Retenção abusiva no cancelamento do Clube Petlove Serviços para migração ao Clube Plus no Ecossistema (Protocolo *****)

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São Paulo - SP

21/09/2026 às 17:13

ID: 259650215

Prezados,

Solicitei o cancelamento do Clube Petlove Serviços sob o protocolo ***** (atendente Dayani) com a finalidade exclusiva de realizar a migração e nova adesão ao Clube Petlove Plus, aproveitando a condição diferenciada do ecossistema vinculada ao Plano de Saúde Petlove Ideal da minha pet Mimi.

Contudo, a atendente informou que não haveria restituição proporcional dos meses restantes do pacote sob a alegação de decurso do prazo de 7 dias e de que a economia acumulada em descontos teria superado o valor pago da anuidade.

Esta recusa em abater ou devolver o saldo remanescente viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pelos seguintes fundamentos:

1. Migração Interna / Upgrade no Ecossistema: Não se trata de rescisão por abandono dos serviços da Petlove, mas sim de uma migração para a categoria Plus do próprio ecossistema, que inclui a cobertura de serviços presenciais atrelada ao plano de saúde ativo. Reter o valor integral do pacote anterior cria um obstáculo abusivo para o consumidor fruir de uma nova oferta da própria empresa (Art. 39, V, do CDC).

2. Nulidade de Retenção Integral (Art. 51, IV, do CDC): A retenção de 100% dos valores dos meses vincendos sem a prestação do serviço até o final do período e sem permitir a conversão/abatimento na nova contratação impõe vantagem desproporcional ao fornecedor e enriquecimento sem causa.

Diante disso, solicito:

* O ressarcimento/estorno proporcional do saldo restante do Clube Petlove Serviços cancelado; OU

* A conversão do saldo proporcional restante em crédito/abatimento para ser aplicado na nova adesão ao Clube Petlove Plus ou nas faturas do Plano de Saúde Ideal da Mimi.

Atenciosamente,

Shinobu Takeuchi

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