Cobrança indevida de compra cance.
Não respondida
Belo Horizonte - MG
16/02/2026 às 09:54
ID: 240776141
Registro esta reclamação em face do Banco Itaú, em razão de cobrança indevida em cartão de crédito, decorrente de uma compra cancelada no mesmo dia da contratação, sem que o estorno tenha sido efetivado.
A compra foi realizada de forma on-line em 26/01/2026, no valor total de R$ 3.400,00, parcelado em 6 vezes, referente a uma reserva de hospedagem no Sesc Alagoas (unidade Guaxuma / Sesc Maceió), para o período de 02/09 a 12/09.
Ressalto que o cancelamento da reserva foi solicitado e confirmado no próprio dia 26/01/2026, ou seja, no mesmo dia da compra, sem qualquer utilização do serviço.
A documentação comprobatória do cancelamento foi formalmente enviada ao Banco Itaú em 27/01/2026, conforme orientações da própria instituição, no aplicativo informa que a análise e retorno seria em até 7 dias corridos.
Apesar disso, até a presente data:
O estorno não foi realizado;
Já há parcela lançada na fatura do cartão com vencimento em 18/02/2026;
Existem parcelas futuras programadas, inclusive para o mês de março;
Não houve solução efetiva, mesmo com a comprovação formal do cancelamento.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade é solidária entre o fornecedor do serviço e a administradora do cartão de crédito, conforme dispõem os artigos 7, parágrafo único, 14 e 25, sendo vedada a cobrança por serviço não prestado, nos termos do art. 42 do CDC.
É inadmissível que o consumidor seja compelido a arcar com parcelas de uma compra cancelada no mesmo dia, devidamente comprovada, em razão de falhas administrativas internas entre fornecedor e instituição financeira.
Diante do exposto, requeiro do Banco Itaú:
Estorno imediato e integral do valor de R$ 3.400,00;
Cancelamento definitivo de todas as parcelas vincendas;
Regularização da fatura do cartão, sem qualquer prejuízo financeiro;
Posicionamento formal, conclusivo e imediato por parte do Banco Itaú.
Caso a situação não seja solucionada de forma administrativa, informo que adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível, diante da cobrança indevida e da falha na prestação do serviço.
Aguardo solução urgente.