Cobrança indevida e sem autorização do *****, com solicitação de cancelamento e exclusão de dados conforme LGPD
Não respondida
Porto Alegre - RS
08/05/2026 às 18:08
ID: 248128011
No dia *****, identifiquei no DDA vinculado à conta bancária da minha empresa uma cobrança emitida pelo *****, no valor de R$ 80,00, com vencimento em *****.
Esclareço que não recebi qualquer comunicação prévia por e-mail, correspondência ou outro meio de contato acerca dessa cobrança. Além disso, jamais realizei cadastro, associação, autorização de cobrança ou consentimento para compartilhamento de meus dados com essa entidade.
Diante disso, solicito e exijo:
o cancelamento imediato da cobrança emitida;
a garantia de que não serão realizadas futuras cobranças sem prévia autorização expressa;
esclarecimentos sobre a origem e a forma de obtenção dos meus dados cadastrais;
a confirmação acerca da eventual existência de compartilhamento indevido de dados;
a exclusão definitiva dos meus dados do banco de dados da entidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD (*****);
a adoção de medidas para evitar novas ocorrências semelhantes.
Ressalto que a emissão de cobrança sem autorização, bem como eventual tratamento inadequado de dados pessoais, poderá configurar violação aos direitos previstos na legislação consumerista e na LGPD.
Caso a situação não seja solucionada de forma imediata, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).