Sescon Rs

Reclamar dessa empresa

Porto Alegre - RS

19/01/2026 às 11:39

ID: 238103523

Sou titular de um CNPJ não associado ao SESCON-RS e não possuo empregados CLT. Em 19/01/2026, tomei conhecimento de uma cobrança do SESCON-RS apenas porque um boleto apareceu no buscador de boletos do Nubank, já vencido desde 15/12/2025.

Não recebi qualquer comunicação prévia sobre essa cobrança. Não houve envio de carta, e-mail ou qualquer outro aviso formal informando valor, prazo ou forma de eventual oposição. O primeiro contato foi exclusivamente o boleto já vencido.

Ao questionar o SESCON-RS, fui informada de que a cobrança estaria prevista em convenção coletiva e que, por não ter apresentado oposição no prazo, o pagamento seria devido. Ocorre que nunca fui notificada da cobrança nem orientada sobre prazo ou forma de oposição.

Entretanto, ao solicitar esclarecimentos, ficou claro que:
1. Não houve notificação individual do meu CNPJ (via email, carta etc)
2. O único documento mencionado foi a convenção coletiva disponível no site do sindicato, como se houvesse obrigação legal de empresas monitorarem publicações sindicais para identificar cobranças futuras.
3. Não foi indicado qualquer meio efetivo pelo qual eu pudesse exercer oposição, já que nunca fui informada previamente.
4. Nunca concedi autorização prévia, expressa ou individual para cobrança de contribuição sindical, assistencial ou negocial.

Mesmo após eu declarar expressamente a inexistência de autorização, a resposta do SESCON-RS limitou-se a afirmar genericamente que todas as exigências legais foram respeitadas e que o documento estaria registrado no MTE argumento que não supre a ausência de ciência individual, nem cria obrigação financeira automática para empresa não associada.

Após relatar este caso, verifiquei no próprio Reclame Aqui a existência de diversas reclamações semelhantes de empresários, inclusive MEIs, envolvendo cobranças do SESCON-RS sem notificação prévia, o que demonstra que não se trata de situação isolada, mas de prática recorrente.

Solicitei o cancelamento do boleto e a exclusão do meu CNPJ de cobranças futuras, mas registro esta reclamação para evitar que outros empresários sejam surpreendidos com cobranças indevidas.