Solicitação de cancelamento retroativo e contestação de cobrança indevida de matrícula

Não respondida
Brasília - DF
23/04/2026 às 14:22
ID: 246772935
Assunto: Solicitação de cancelamento retroativo e contestação de cobrança indevida
Eu, *****, venho, por meio deste, formalizar reclamação e solicitação de cancelamento retroativo de matrícula, pelos fatos a seguir expostos:
Realizei matrícula em turma específica voltada à preparação para o Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso do Corpo de Bombeiros. Ocorre que o referido teste foi realizado em 25/03/2026, não havendo mais interesse ou necessidade de permanência na turma após essa data.
Diante disso, compareceu à secretaria da instituição para obter orientações quanto ao cancelamento, sendo informado por atendente que deveria retornar no dia 01 do mês subsequente, a fim de evitar a geração de novo boleto.
Cumprindo rigorosamente a orientação recebida, compareci à unidade na data indicada (01/04/2026), com o objetivo de formalizar o cancelamento do vínculo.
Entretanto, fui informado de que o sistema da instituição encontrava-se inoperante, impossibilitando a realização do procedimento solicitado. Ademais, foi esclarecido que não havia previsão para a normalização do sistema, tampouco foi disponibilizada qualquer alternativa para o registro formal do pedido de cancelamento.
Não obstante a falha operacional da instituição houve a geração de cobrança e emissão de boleto referente ao período subsequente. Ao buscar esclarecimentos, foi informado que nada poderia ser feito quanto à situação, sob a justificativa de que, para evitar a cobrança do mês seguinte, a solicitação deveria ter sido realizada no dia 01 do respectivo mês. Ressalte-se, contudo, que tal exigência mostrou-se inexequível, tendo em vista a indisponibilidade do sistema na referida data, fato este alheio à minha vontade.
Dessa forma, evidencia-se que a cobrança realizada decorre exclusivamente de falha na prestação do serviço por parte da instituição, não podendo o consumidor ser penalizado por circunstância que não deu causa.
Ressalte-se, ainda, que foi formalizada reclamação por meio da Ouvidoria da própria instituição, na tentativa de resolução administrativa da demanda. Contudo, até a presente data, não houve qualquer retorno ou providência por parte da empresa, evidenciando total descaso com o consumidor e ausência de canais efetivos de atendimento.
Ressalte-se que tal situação configura falha na prestação do serviço, uma vez que o consumidor não pode ser prejudicado por problemas internos da instituição.
Dessa forma, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, venho requerer:
O cancelamento da matrícula com efeito retroativo à data de 01/04/2026 data em que houve a tentativa de formalização do pedido;
O cancelamento de qualquer cobrança posterior a essa data, incluindo eventual boleto já gerado;
A confirmação por escrito do cancelamento, sem qualquer ônus ao consumidor;
Caso já tenha sido gerada cobrança, sua imediata exclusão do sistema.
Aguardo.
Atenciosamente,
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