Cobrança indevida por desgaste natural de imóvel e falha na organização da imobiliária para entrega das chaves e encerramento de contrato.

Não respondida
Palhoça - SC
23/04/2026 às 13:48
ID: 246768991
Venho registrar reclamação contra a imobiliária referente ao encerramento do contrato de locação do imóvel.
No dia 14/04/2026, solicitei formalmente o agendamento da vistoria para o dia 20/04/2026, deixando claro que desejava realizar a entrega das chaves na mesma data, justamente para evitar cobranças posteriores. Mesmo assim, a imobiliária tratou como pré-agendamento e não organizou corretamente a finalização do contrato.
Após a vistoria, fui informada de que o imóvel não passou, sendo apontados diversos itens que, em sua maioria, se referem a desgaste natural decorrente de quase 2 anos de uso, como:
manchas leves em paredes e teto
pintura com desgaste
pequenas irregularidades de acabamento
Ressalto que o próprio laudo de vistoria menciona que não são consideradas não conformidades aquelas decorrentes do uso normal e ação do tempo, conforme a Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/1991).
Ainda assim, a imobiliária está exigindo pintura completa do imóvel, o que considero abusivo e contrário à legislação, uma vez que não houve dano, apenas desgaste natural.
Além disso, houve divergência na própria vistoria inicial quanto à descrição da cor das paredes, o que gerou interpretação equivocada e tentativa de ajuste, sendo indevida qualquer responsabilização integral por esse ponto.
Outro problema é a dificuldade na entrega das chaves, já que, mesmo com solicitação prévia e disponibilidade demonstrada, não houve organização adequada por parte da imobiliária, o que levanta preocupação quanto à tentativa de cobrança de dias adicionais indevidamente.