Cobrança indevida e taxa de cancelamento abusiva em contrato de álbum de formatura
Respondida
Campinas - SP
20/01/2026 às 12:15
ID: 238238259
Contratei um álbum de formatura, porém, por motivos financeiros, solicitei o cancelamento do contrato. O serviço contratado é pré-pago, ou seja, o álbum somente é entregue após o pagamento integral, deixando evidente que nenhum produto foi confeccionado ou entregue até o momento.
Mesmo diante disso, a empresa se recusa a cancelar as parcelas já lançadas em meu CPF, além de exigir o pagamento de uma taxa de cancelamento no valor de R$ 125,00, alegando que tal cobrança estaria prevista em contrato.
No entanto, após leitura minuciosa do contrato, constata-se que não existe qualquer cláusula que preveja essa taxa, o que caracteriza cobrança indevida, prática abusiva e total falta de transparência com o consumidor.
Tal conduta viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 39, V exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Art. 46 cláusulas que não são claras ou que não constam expressamente no contrato não obrigam o consumidor;
Art. 51, IV e X são nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou permitam cobranças abusivas.
Ressalto que não houve entrega de produto, não houve personalização nem execução final do serviço, tornando injustificável a manutenção das cobranças e absolutamente ilegal a exigência de uma taxa inexistente em contrato.
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Resposta da empresa
20/01/2026 às 12:42
Prezada,
Agradecemos o seu contato.
Em relação à reclamação a essa reclamacao, informamos que a mesma já foi respndida. Verificamos, inclusive, que foi registrada no n ***** com o mesmo teor, para a qual reiteramos exatamente os mesmos esclarecimentos já prestados, uma vez que não houve alteração nos fatos ou nas informações apresentadas.
Por fim, esclarecemos que, diferentemente do informado, houve sim prestação de serviço, uma vez que as sessões fotográficas foram realizadas, o que configura custo operacional para a empresa, independentemente da entrega final do álbum.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais e reiteramos nosso compromisso em auxiliá-la da melhor forma possível.
Atenciosamente,
Sete Festas eventos/ Fotografia