SETEC

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Campinas - SP

09/03/2026 às 18:13

ID: 242771187

À SETEC Serviços Técnicos Gerais
DICEM Departamento de Cemitérios
Cemitério dos Amarais Campinas/SP
Prezados Senhores,
Venho, por meio desta, apresentar minha insatisfação acerca da situação de abandono e da grave deficiência na manutenção do Cemitério dos Amarais, localizado no município de Campinas/SP, sob responsabilidade administrativa dessa autarquia.
A um tempo compre um jazigo no referido cemitério, considerando as condições de conservação, infraestrutura e manutenção que são normalmente associadas à prestação desse tipo de serviço público. Contudo, ao longo desse período, tem-se verificado uma deterioração significativa na qualidade da gestão e na prestação dos serviços básicos de manutenção, especialmente no que se refere ao fornecimento de água para o campo santo, que compreende cerca de 30 quadras.
Conforme alegado reiteradamente pela administração responsável, a ausência de água em toda a área do cemitério estaria relacionada ao rompimento de tubulações internas. Entretanto, tal justificativa vem sendo apresentada há cerca de três anos, sem que tenha sido apresentada solução efetiva ou cronograma concreto de reparo, configurando possível negligência administrativa e falha na gestão de infraestrutura pública.
Em consequência direta dessa situação, a manutenção da vegetação e das áreas comuns do cemitério passou a depender exclusivamente das chuvas, o que evidencia a ausência de um sistema mínimo de irrigação e conservação, incompatível com os padrões esperados de um equipamento público dessa natureza.
Ressalte-se ainda que, no final do ano de 2025, trabalhadores em regime de ressocialização que prestam serviços no cemitério improvisaram uma solução emergencial utilizando mangueiras remanescentes de obras realizadas no Mercadão de Campinas, criando um sistema provisório para condução de água pela superfície do terreno. Tal iniciativa demonstrou resultados positivos durante aproximadamente um mês.
Entretanto, de forma surpreendente, foi posteriormente determinada a interrupção dessa solução provisória por ordem superior, restabelecendo novamente a total ausência de irrigação e manutenção hídrica do local.
Diante desse contexto, surge a legítima preocupação de que a não regularização do abastecimento de água esteja relacionada a decisões administrativas voltadas exclusivamente à redução de custos operacionais, em detrimento da adequada manutenção do patrimônio público e do respeito aos direitos dos concessionários de jazigos.
Cabe ressaltar que a comercialização de jazigos implica legítima expectativa de prestação contínua de serviços de manutenção, conservação e infraestrutura mínima, razão pela qual a situação relatada pode caracterizar descumprimento do dever de boa administração pública, além de possível afronta aos princípios da eficiência, transparência e legalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Diante da gravidade dos fatos, solicito:
Esclarecimentos oficiais acerca das causas reais da interrupção do abastecimento de água no cemitério;
Informação detalhada sobre as providências administrativas e técnicas já adotadas para a solução do problema;
Apresentação de cronograma concreto para reparo da rede hidráulica e restabelecimento do serviço;
Garantia de que serão restabelecidas as condições mínimas de manutenção e conservação do cemitério.
Caso não haja manifestação, venho por meio desta, solicitar aos orgãos competentes, ajudem na fiscalização da administração publica deste setor.