Reclamação sobre distrato de financiamento de terreno após falecimento e falta de acordo com a Setpar
Respondida
Caraguatatuba - SP
15/06/2026 às 17:10
ID: 251454247
Sou a inventariante do espólio do meu pai, *****, falecido em *****, e venho registrar minha insatisfação com a forma como a Setpar vem conduzindo este caso.
Desde o falecimento, a família informou formalmente a empresa sobre o ocorrido e deixou claro que não possui interesse em dar continuidade ao contrato de financiamento do terreno, buscando apenas orientações para o distrato e a restituição dos valores pagos ao longo dos anos.
Após minha nomeação como inventariante, recebi contato telefônico da colaboradora Olímpia. No entanto, as orientações fornecidas foram vagas e não apresentaram uma solução concreta para o encerramento do contrato. Além disso, foi informado verbalmente um valor de restituição em torno de R$ 19.000,00, apesar de terem sido pagos mais de R$ 85.000,00 ao longo do contrato.
Para evitar uma disputa judicial, nossa advogada elaborou uma proposta de composição amigável, assinada por mim na qualidade de inventariante, e encaminhada ao departamento jurídico da empresa. Até o momento, aguardamos uma resposta formal.
O que mais causa estranheza é que a Setpar respondeu à reclamação anterior, registrada por minha irmã *****, afirmando que teria sido alcançado um "acordo formalizado" entre as partes. Essa informação não corresponde à realidade. Não existe acordo firmado, assinado ou concluído até o presente momento. Existe apenas uma proposta enviada pelos herdeiros, que ainda depende de análise e manifestação da empresa.
A sensação transmitida é de extrema dificuldade para resolver uma situação que já é naturalmente delicada em razão do falecimento do titular. Os herdeiros estão buscando uma solução amigável, transparente e dentro da legalidade, mas continuam sem uma definição objetiva por parte da Setpar.
Solicito que a empresa apresente uma resposta formal à proposta encaminhada e conduza este caso com a seriedade, transparência e respeito que a situação exige.
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Resposta da empresa
29/06/2026 às 18:14
Prezada Mirian,
Agradecemos seu contato. Compreendemos a delicadeza do momento vivenciado pela família e reforçamos que este caso vem sendo conduzido com toda a atenção e seriedade que a situação requer.
Esclarecemos que, ao longo deste período, a empresa adotou medidas voltadas à condução adequada do caso. Inicialmente, como mencionado na publicação de sua irmã, foi concedida uma carência por liberalidade, ressaltando-se que tal condição foi sim formalizada por meio de termo devidamente assinado, justamente para que o processo de inventário pudesse seguir com tranquilidade pela família. Em continuidade, o diálogo seguiu permanente entre nossa equipe, a senhora, na qualidade de inventariante, a herdeira Gabriela e a advogada representante. Nosso departamento jurídico apresentou formalmente os parâmetros necessários para a composição final, retorno este devidamente comunicado durante o contato realizado em 23/06/2026 pela nossa colaboradora Olímpia, ocasião em que também foram alinhadas as condições referentes à forma de pagamento.
Destacamos que todas as condições observam rigorosamente a legislação aplicável a contratos de parcelamento de solo urbano, em especial a Lei 6.766/1979, alterada pela Lei 13.786/2018, e que a empresa tem buscado oferecer condições que vão além dos parâmetros legais, sempre por liberalidade, em consideração ao momento vivenciado pela família e melhor atendê-los. Assim, o que atualmente aguardamos é somente a conclusão do inventário para que a formalização seja efetivada de forma legal e segura para ambas as partes.
Prezamos pela transparência em todos os nossos procedimentos e, após o último contato realizado com a senhora, seguimos conduzindo o caso também junto à advogada representante da família para o devido apoio nas demais tratativas necessárias.
Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais de atendimento para acompanhar todos os detalhes técnicos e jurídicos envolvidos até a conclusão do processo.
Atenciosamente,
Setpar Empreendimentos