Falta de resposta/atendimento em ocorrência aberta em 05 de janeiro de *******

Boa tarde Prezada Leandra,

Compreendemos a questão da senhora, no entanto informamos que não fora identificado nenhum vazamento de dados da senhora no sistema. A Seu Condomínio informa que não realiza nenhuma modificação dos dados de moradores após implantação do sistema. Modificações em seu condomínio são liberadas apenas pelos próprios usuários, no caso a senhora por exemplo, e administração do condomínio. Temos ciência que a senhora está em tratativa com o condomínio, nesse caso orientamos que entre em contato com a Administração, pois os mesmos possuem acesso aos dados da unidade. Entramos em contato com a Administração do condomínio informando que a mesma está solicitando respostas. Como o condomínio é o titular do sistema solicitamos que o procure para que consiga as informações necessárias.
Desejamos que todas as tratativas sejam dirimidas e resolvidas!

Atenciosamente,
Seu Condomínio

Prezado, Seu Condomínio,
Conforme o chamado n *******, aberto em 05 de janeiro de ******* dentro da plataforma seu condomínio, fui orientada pelo suporte telefônico de vocês, que seria necessário a abertura dessa ocorrência para a ******* logs, uma vez que meus dados foram manipulados de forma totalmente irresponsável sem minha solicitação e permissão.

Como vocês mesmo reforçaram, se não fui eu, quem adicionou esses dados?

Como eu tenho prints e comprovações das informações anteriores a essa manipulação ilegal, solicitei esses logs, justamente para identificar quem manuseou, uma vez que não solicitei nenhuma alteração e esses dados adicionados foram parar num processo judicial de forma PÚBLICA, infringindo a LGPD com exposição dos meus dados de forma TOTALMENTE IRRESPONSÁVEL.

OBS. Como trabalho com TI, solicito novamente os LOGS de EVENTOS da alteração cadastral dos meus dados, sob pena de judicialização e ocorrência policial pela falta de respostas por parte de vocês.

Prezada Sra. Leandra,

Compreendemos a importância de suas preocupações com a segurança e privacidade dos seus dados pessoais e agradecemos o contato para a resolução da questão. A Empresa Seu Condomínio LTDA, administradora do Software Seu Condomínio, valoriza a transparência e o respeito aos direitos dos titulares de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme determina o art. 5, inciso VII, da LGPD, nossa empresa atua como operadora de dados, processando dados em nome e sob as instruções do controlador de dados, que, neste caso, é o condomínio com o qual você mantém relacionamento direto.

Neste sentido segue transcrição do dispositivo legal:

Art. 5 Para os fins desta Lei, considera-se:
[...]
VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

É importante esclarecer que, embora reconheçamos seu direito à informação sobre o tratamento de seus dados pessoais, como operadora de dados, nossa capacidade de fornecer diretamente essas informações é limitada por expressa disposição legal. Segundo o art. 18 da LGPD, o direito de solicitar informações como confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, entre outros, deve ser exercido diretamente junto ao controlador de dados, que no contexto mencionado, é o condomínio, e não junto à operadora (Seu Condomínio LTDA). Neste sentido é a redação do mencionado artigo:

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
[...]
II - acesso aos dados;

Ainda sobre esta questão, importa destacar que o art, 39 da LGPD determina que o Operador de dados [...] deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria. de modo que quaisquer ações realizadas pela empresa Seu Condomínio LTDA devem ser autorizadas pelo Condomínio.

Por referidas razões, a Seu Condomínio LTDA está impossibilitada - por disposição legal - a fornecer os dados solicitados.

No entanto, gostaríamos de reiterar nosso compromisso em apoiá-la nesta questão. A Seu Condomínio LTDA mantém registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais e está pronta para fornecer esses registros ao titular dos dados, mediante autorização e/ou requisição expressa do controlador de dados (condomínio).

Assim, orientamos que solicite ao condomínio, enquanto controlador de dados, que nos autorize a fornecer-lhe os logs de eventos referentes à alteração cadastral de seus dados ou que ele mesmo forneça as informações solicitadas.

Adicionalmente, conforme estabelece o Art. 37 e 39 da LGPD, cumprimos rigorosamente as instruções fornecidas pelo controlador no tratamento dos dados pessoais, garantindo que todas as operações sejam realizadas dentro dos limites legais e das diretrizes estabelecidas pelo controlador.

Por fim, asseguramos que a Seu Condomínio LTDA possui um rigoroso sistema de proteção de dados e que todas as medidas necessárias são tomadas para evitar qualquer vazamento ou tratamento inadequado de dados pessoais. Se por ventura houve algum incidente de segurança que resultou na exposição não autorizada de seus dados, podemos garantir que tal incidente não ocorreu por ação ou omissão atribuível à nossa empresa.

Agradecemos sua compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe de Suporte
Seu Condomínio LTDA-