Solicitação de Cancelamento e Reembolso Proporcional Curso Monetização Eterna devido a Publicidade Enganosa e Vício na Qualidade do Serviço

Não resolvido
Barreiras - BA
18/06/2026 às 21:05
ID: 251796891
Assunto: Solicitação de Cancelamento
Contratual e Reembolso Proporcional Curso Monetização EternaOlá, me chamo ***** e realizei a compra do curso "Monetização Eterna" dos Gêmeos Investem há cerca de dois meses, realizando o pagamento integral via Pix no valor de R$842,00. Solicito por meio desta mensagem a rescisão do contrato de prestação de serviços com o reembolso do valor pago. O motivo do pedido fundamenta-se no Artigo 35 e Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).A publicidade veiculada na época da venda prometia um método direto, viável e com expectativas de ganhos financeiros que não condizem com a realidade do produto entregue. O conteúdo apresenta uma complexidade excessiva e barreiras operacionais que inviabilizam o aproveitamento prometido na oferta, caracterizando vício na qualidade do serviço e publicidade que induz o consumidor ao erro sobre os resultados reais.Como o pagamento foi efetuado via Pix à vista, solicito que o estorno seja processado na mesma conta de origem. Caso o reembolso integral seja negado, exijo a aplicação de uma rescisão proporcional ao período restante, com a devolução do saldo e aplicação de multa rescisória dentro dos limites legais de 10%, conforme dita a jurisprudência nacional.No aguardo de uma solução amigável antes de recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon e Consumidor.gov.br).
Atenciosamente,
*****
CPF *****
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Resposta da empresa
24/06/2026 às 17:48
Olá, Ricardo!
Recebemos sua mensagem e a analisamos com atenção, ponto a ponto.
Sobre o direito de arrependimento (CDC, Art. 49):
O prazo legal de 7 dias para desistência de compras realizadas fora do estabelecimento comercial já se encerrou. A compra foi realizada há aproximadamente 2 meses, portanto esse direito não se aplica ao seu caso.
Sobre o reembolso proporcional:
Não existe previsão legal que obrigue o reembolso proporcional de cursos digitais após o consumo do conteúdo e o vencimento do prazo de arrependimento. Tal pedido não encontra amparo no CDC nem em nenhuma outra legislação aplicável a produtos digitais.
Sobre a multa rescisória de 10%:
Essa previsão não existe para contratos de cursos digitais. A multa rescisória de 10% citada é aplicável a contratos imobiliários, conforme a Lei 4.591/64, e foi aqui utilizada fora de contexto. Não há jurisprudência consolidada que sustente essa exigência para a categoria de produto adquirida.
Sobre a alegação de publicidade enganosa (CDC, Art. 35 e 37):
Discordamos integralmente. O curso Monetização Eterna é entregue exatamente conforme descrito na oferta, com método estruturado, conteúdo completo e suporte disponível. Afirmar que a publicidade "não condiz com a realidade do produto entregue" sem apresentar qualquer evidência concreta não configura vício de qualidade configura uma opinião subjetiva sobre expectativas pessoais não atendidas.
Resultados financeiros dependem da aplicação, dedicação e contexto individual de cada pessoa. Prometer um método não equivale a garantir resultado independente de execução distinção amplamente reconhecida pelo CDC e pela jurisprudência nacional.
Sobre a alegação de "complexidade excessiva e barreiras operacionais":
Essa afirmação não se sustenta. Todo o conteúdo do curso foi desenvolvido para ser executado por qualquer pessoa que possua um computador ou celular com acesso à internet sem necessidade de conhecimento técnico avançado, equipamentos especiais ou qualquer outro requisito além do básico. O método é acessível e aplicável por qualquer aluno que siga as etapas ensinadas. A alegação de barreiras operacionais não reflete a realidade do produto entregue.
Seguimos à disposição para suporte dentro do escopo do curso.
Att.
Gêmeos Investem
Réplica do consumidor
24/06/2026 às 22:50
Ou seja: Propaganda Enganosa. Se quiser eu mostro o recorde da propaganda que dizia sobre a devolução " Sem Perguntas, Sem questionamentos". As aulas não têm nada de diferente do que se pode achar GRATUITAMENTE em vários canais no YouTube. Aulas gratuitas que são até melhores do que a dos Gêmeos. Pode ficar com esse cursinho pra vocês. Não vi nada de interessante nesse curso. Muita promessa e pouco resultado. Decepção total com esse curso. Faz uma baita propaganda, mas não entrega muita coisa. Aulas muito corridas dedicadas a pessoas que já têm um certo conhecimento. Não indico pra quem começa do zero. Perdi dinheiro e perdi meu tempo. Faça bom proveito do dinheiro, já que não querem devolver.
Consideração final do consumidor
24/06/2026 às 22:57
Promete muito e faz pouco. Não gostei das aulas. Pedi reembolso e me encheram de juridiquês. Eles de falaram em live que se não gostar do curso, devolveria sem perguntas. Não cumpririam. Estou muito decepcionado. Eu admirava a história dos Gêmeos,mas agora estou decepcionado. Bem que algumas pessoas comentaram no YouTube que eu iria me arrepender,mas eu estava tão empolgado com a propaganda" Monetização Eterna" que entrei de corpo e alma. Só gastei meu dinheiro e perdi meu tempo.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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