Multa abusiva para quebra de contrato

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Balneário Arroio do Silva - SC

19/02/2025 às 09:24

ID: 210309805

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Contratei o serviço de internet com a Seven, da empresa Sette Internet, em 8/05/*******, pelo valor de R$ 99,90 por mês, em um contrato de 12 meses. No entanto, devido à minha mudança para uma área onde não há cobertura da empresa, solicitei a rescisão do contrato após o pagamento de 9 parcelas. A empresa está exigindo o pagamento de uma multa de R$ *******,70 para rescindir o contrato, o que corresponde ao valor das 3 parcelas restantes do contrato, mesmo que os aparelhos sejam devolvidos e o serviço não seja mais prestado. Isso é completamente abusivo, já que ultrapassa até mesmo o valor de 10% do valor global do contrato, que seria de R$ *******,00 caso eu estivesse rescindindo o contrato no início. A lei do consumidor estabelece que eu devo pagar somente 10% do valor restante do contrato. Já solicitei a negociação da multa, mas a empresa se recusou a reavaliar a situação. Peço que a empresa reconsidere sua posição e encontre uma solução justa para o meu caso.
Vou me mudar para o Peru. Se vocês puderem fazer a transferência do serviço para lá, ótimo. Caso não seja possível, solicito a rescisão do contrato sem a cobrança de multa, ou somente o pagamento de 10% do valor restante, conforme determina a lei em casos de rescisão de contrato. Lembrando que estou me mudando por motivo de força maior.

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Resposta da empresa

16/06/2026 às 08:23

Olá!

Agradecemos por compartilhar sua manifestação.

Compreendemos os motivos apresentados e esclarecemos que o contrato firmado entre as partes previa cláusula de fidelidade, bem como as condições aplicáveis em caso de rescisão antecipada, em conformidade com as disposições contratuais.

Após a análise do caso, inclusive com a orientação do PROCON, nossa equipe entrou em contato para buscar uma solução consensual. Ficamos satisfeitos em informar que foi possível realizar uma negociação entre as partes, chegando a um acordo que atendeu à situação apresentada.

A Seven Internet permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e agradece pela oportunidade de resolver a demanda de forma amigável.

Equipe Seven Internet