Cobrança Indevida e Manutenção de Cartão de Crédito Após Solicitação de Cancelamento
Em réplica
São Paulo - SP
17/05/2026 às 21:00
ID: 248906289
Claro! Você pode usar esse modelo para registrar no PROCON, Consumidor.gov ou enviar diretamente para a empresa:
Prezados,
Venho por meio desta formalizar uma reclamação referente ao cartão de crédito vinculado ao mercado DAPRAÇA que esta em nome do meu pai .
Após a quitação integral de todos os débitos existentes, foi solicitada formalmente a realização do cancelamento do cartão. Contudo, mesmo após a solicitação, a empresa não efetuou o cancelamento e continua realizando cobranças indevidas de taxa de manutenção, acrescidas de juros, mesmo sem qualquer utilização do cartão.
Tal prática caracteriza cobrança abusiva, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 39, inciso V, que proíbe vantagem manifestamente excessiva, e artigo 42, que veda cobranças indevidas ao consumidor.
Além disso, a manutenção de cobranças após solicitação de cancelamento demonstra falha na prestação do serviço, conforme previsto no artigo 14 do CDC.
Dessa forma, solicito imediatamente:
* O cancelamento definitivo do cartão;
* A exclusão de todas as cobranças indevidas;
* O estorno dos valores cobrados após a solicitação de cancelamento;
* A regularização do cadastro do consumidor, sem qualquer negativação indevida.
Caso não haja solução no prazo razoável, serão tomadas as medidas cabíveis junto ao PROCON, Consumidor.gov e Poder Judiciário.
Aguardo retorno urgente.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
22/05/2026 às 15:15
Boa tarde!
Tentamos contato com a Sra. para detalhar a fatura, porém não obtivemos sucesso.
Pedimos, por gentileza, que entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento para que possamos auxiliá-la da melhor forma possível:
(11) 5052-2111
0800 777 7771
WhatsApp: (11) 97221-7701
Ficamos à disposição.
Réplica do consumidor
23/05/2026 às 21:50
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar reclamação em razão de cobranças indevidas realizadas por esta instituição financeira/cartão de crédito.
Mesmo após a quitação integral da fatura e inexistindo qualquer saldo devedor em aberto, a empresa continua realizando cobranças de juros por atraso, além de taxas de manutenção referentes a cartão já bloqueado/cancelado, prática manifestamente abusiva e ilegal.
Ressalto que não houve utilização do cartão após o bloqueio/cancelamento, inexistindo justificativa plausível para continuidade das cobranças.
Tal conduta viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 39, inciso V que proíbe exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor;
Art. 42 que veda cobrança indevida e exposição do consumidor a constrangimento;
Art. 14 que estabelece a responsabilidade objetiva da empresa pela falha na prestação do serviço;
Art. 43 que determina que informações financeiras do consumidor devem ser corretas, claras e atualizadas.
Além disso, a manutenção de cobranças indevidas vem causando transtornos financeiros, abalo emocional, insegurança e prejuízos ao consumidor, configurando falha grave na prestação do serviço e possível dano moral indenizável, conforme entendimento consolidado dos Tribunais Superiores.
Diante do exposto, REQUEIRO:
O cancelamento definitivo do cartão;
A imediata exclusão de todas as cobranças indevidas;
A regularização completa do cadastro do consumidor;
Confirmação formal por escrito da baixa definitiva do débito;
Caso não haja solução imediata, serão adotadas as medidas cabíveis junto ao PROCON, Consumidor.gov, Banco Central e Poder Judiciário.
Atenciosamente,
Giselle Felix
***** -WhatsApp
Réplica do consumidor
01/06/2026 às 19:20
gostaria de um retorno,
aguardo um retorno...