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Montes Claros - MG

13/03/2019 às 11:54

ID: 43584323

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No dia 7 de Março de *******, eu Felipe Alexandre Oliveira Alves estava de férias com a minha familia em Porto Seguro/BA, estávamos em frente ao hotel Pau Brasil e fomos abordados por um moço, que nos ofereceu 2 diárias/almoço
em um hotel em troca teríamos que responder umas perguntas, que não ia demorar 30 min, resolvemos aceitar. Começaram com várias perguntas, todo o tempo éramos induzidos a responder afirmativamente. Esta indução nos levou por mais de 3horas em uma cansativa e estressante tentativa persuasiva de venda, sobre o Vila Vitaly Taperapuan, onde adiquiriamos uma cota do empreendimento, totalmente modernizado, e teríamos direito sob o imóvel em 14 dias, para nosso uso.
Infelizmente dei uma entrada de *******$ e assinei o contrato, no dia seguinte analisei o contrato e imediatamente entrei em contato com vendedora Silvana Cavalcante e ela me informou apenas para entrar em contato via e-mail, enviei o e-mail solicitando o cancelando e ainda não obtive resposta.
Considerando que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo n 49, prevê o prazo regulamentar de 7 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou a partir da data de prestação do serviço, e que, neste caso, determina a não aplicação de qualquer ônus ou multas, ou seja, isento da multa/retenção de 20% e da cláusula penal de 10% (se for o caso) e quaisquer outros valores eventualmente pagos, a qualquer título;
Ainda, considera-se a Deliberação Normativa EMBRATUR n. ******* de 12 de agosto de *******, art. 12, parágrafo 1, afirma que: Os contratos deverão prever de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no artigo 49, da lei n 8.*******/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues;

Estamos dentro do prazo de 7 (sete) dias previstos na alínea a acima, pois assinamos o contrato em 07/03/******* e solicitamos seu cancelamento por meio formal em 11/03/*******.

Sendo assim, solicitamos o cancelamento do mesmo, pelo email informado no site da empresa: https://*******, após diversas tentativas de contato telefônico pelo número,******* consegui falar com eles mas apenas disseram que enviariam para o jurídico e que a área entraria em contato na mesma semana para resolução do caso. Enviei um email hoje ressaltando quanto ao prazo dos 7 dias para cancelamento conforme previstos no código do consumidor, e que ainda não recebemos o produto/serviço. Até a data de hoje não recebemos nenhum retorno da empresa.