Ex-locatária exige distrato equilibrado e regularização de cobranças inconsistentes antes de assinar termo com cláusulas abusivas

Respondida
São Paulo - SP
09/05/2026 às 17:25
ID: 248191307
Registro esta reclamação para tornar pública uma situação que, até o momento, não foi resolvida de forma transparente, equilibrada e segura ao consumidor.
Sou ex-locatária da ***** e, desde o início das tratativas de encerramento contratual, mantive postura colaborativa, boa-fé e disposição em quitar o valor efetivamente devido. Inicialmente, houve dificuldade até mesmo para chegarmos a um acordo razoável em relação à data de vencimento da segunda parcela do valor negociado. Após insistência e formalização de reclamação, a empresa finalmente conseguiu ajustar essa parte e reorganizar o pagamento.
Porém, embora tenha havido avanço financeiro, o principal impasse permanece sem solução a empresa condiciona a formalização à assinatura obrigatória de uma minuta de distrato padrão, sem qualquer possibilidade de revisão, contendo cláusulas que transferem ao consumidor praticamente todo o risco jurídico da operação.
Os pontos que considero graves são:
1) Confissão expressa de dívida líquida, certa e exigível
A minuta exige que eu reconheça formalmente uma dívida em instrumento jurídico robusto, limitando minha possibilidade de questionamento futuro, mesmo diante de divergências anteriormente existentes sobre cobranças.
2) Título executivo extrajudicial
O documento confere força executiva imediata, facilitando cobrança judicial direta em meu desfavor, com enorme desequilíbrio contratual.
3) Ausência de quitação plena, geral e definitiva após pagamento integral
Embora eu assuma obrigações pesadas, não há cláusula expressa assegurando que, quitado o valor acordado, nada mais poderá ser cobrado futuramente. Isso gera insegurança jurídica real.
4) Cobranças ainda inconsistentes / boletos duplicados
Persistem inconsistências operacionais relacionadas a boleto anterior, sendo assim uma situação de duplicidade, ausência de baixa da empresa, expondo meu nome a risco de cobrança indevida, atraso sistemático da parte do financeiro em dar baixa definitiva nesse boleto antigo, que agora dia ***** que já vai correr juros. Anteriormente já ocorreu a mesma situação com a empresa, na qual desconsideraram a rescisão em andamento não dando baixa no boleto anterior e sem considerar a rescisão em andamento, jogaram novamente um novo boleto com juros e encargos para pagamento em tal dia, como se eu ainda estivesse morando no imóvel.
5) Ausência total de flexibilidade contratual
Ao apontar essas preocupações, a resposta recebida pelo gestor foi apenas que:
é padrão da empresa e não pode ser alterado.
Ou seja: o consumidor precisa aceitar integralmente um instrumento unilateral ou fica sem alternativa de formalização segura.
Quero deixar claro:
não estou me recusando a pagar.
Não estou fugindo da minha responsabilidade.
O que estou recusando é assinar um documento juridicamente desproporcional, sem garantias equivalentes e com obrigações severas exclusivamente ao consumidor.
Minha expectativa é simples e razoável:
regularização definitiva das cobranças pendentes / boletos inconsistentes;
instrumento de distrato equilibrado;
cláusula expressa de quitação plena após pagamento integral;
formalização transparente e segura para ambas as partes.
Espero que a empresa reveja sua postura e trate a resolução com a seriedade e equilíbrio que a relação de consumo exige.
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Resposta da empresa
21/05/2026 às 14:26
Bom dia, Julia, tudo bem?
Compreendemos sua manifestação e verificamos que o caso já está em tratativa com a equipe de Operações, junto às áreas responsáveis.
Seguimos acompanhando internamente para que as informações sejam alinhadas com clareza e para que você receba o retorno adequado sobre os pontos mencionados.
Caso precise de mais algum auxílio, permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Share