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Brasília - DF

24/08/2026 às 09:13

ID: 257107935

Realizei a compra de uma Smart TV Philco 39 na loja oficial da Philco dentro da plataforma Shopee, durante uma promoção, pelo valor de R$ 890,00 à vista via Pix. O pagamento foi aprovado e o pedido foi confirmado.
O pedido não foi enviado dentro do prazo informado. Durante o período de espera, entrei em contato com a Philco e com a Shopee para solicitar informações e evitar o cancelamento. Deixei expressamente registrado que não queria o reembolso e que desejava receber a TV adquirida ou produto similar/equivalente.
Apesar disso, o pedido foi cancelado e o valor foi reembolsado unilateralmente pela Philco, sem minha solicitação.
Após o cancelamento, procurei a Shopee e fui informada de que, como o pedido havia sido cancelado e o reembolso processado, não seria mais possível reverter o procedimento. A própria Shopee reconheceu que eu queria receber o produto ou outro modelo, mas afirmou que a questão deveria ser analisada pelas vias administrativas ou judiciais.
A Shopee participou diretamente da intermediação da compra, do processamento do pagamento, do acompanhamento do pedido e do atendimento ao consumidor. Por isso, solicito que a plataforma atue para solucionar o problema, em conjunto com a loja oficial, em vez de simplesmente considerar o caso encerrado após o reembolso.

O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a oferta suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato. O art. 35, I e II, assegura ao consumidor, diante da recusa ao cumprimento da oferta, o direito de exigir seu cumprimento forçado ou aceitar produto equivalente.
Diante disso, solicito a REATIVAÇÃO da compra ou outra solução que assegure o recebimento da Smart TV Philco 39 pelo valor originalmente pago de R$ 890,00 ou, alternativamente, de produto equivalente ou similar nas condições originalmente ofertadas.
NÃO solicitei o cancelamento nem escolhi o reembolso como solução. Caso não haja solução, prosseguirei com reclamação junto ao PROCON e, se necessário, adotarei as medidas judiciais cabíveis.