Shoope se recusa a estornar o ICMS e TAXA de importação

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
08/05/2026 às 11:41
ID: 248085257
Realizei a compra internacional no dia *****, o pedido chegou dia *****, o total da compra foi de R$ 346,87.
A Taxa de importação R$47,98 e o ICMS R$58,97.
Ambos os produtos chegaram e eram diferentes do que comprei, com relação a marca e a cor. Fiz a devolução dos itens seguindo o passo a passo do que foi indicado pelo site
Contudo a Shoope so quer devolver o valor da compra cujo total soma R$ 239,92. Ou seja os R$ 106,95 eles alegam que estao com a Receita e não develvem
Reter o valor dos impostos em caso do cliente não permanecer com o produto é ilegal, vai contra as leis do código de defesa do consumidor. Fora que a culpa do produto ser devolvido não é minha, eu não me arrependi da compra, eu não cancelei a compra, o produto divergente do que comprei.
Segue print do assunto tratado via chat, onde SE RECUSAM A devolver o imposto.
Além da multa aplicada pelo PROCON contra esse mecanismo estipulado pela referida empresa para nao devolver o valor. ( https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/*****/shopee-e-multada-por-nao-devolver-valor-integral-de-compras-canceladas-dentro-do-prazo-legal.ghtml)
Peço que a shopee analise com calma e parcimônia e me devolva o valor do imposto e icms.
Fico no aguardo para uma solução rapida e pacifica, e que possamos estornar todo o valor