Tablet com Android Vencido

1.Ab initio, vejamos a seguir a descrição do produto dos tablets que estava no anúncio no site da loja MAGAZINE LUIZA:

Este tablet da Samsung é o companheiro ideal, com capacidade de sobra para cada uma das suas atividades.
O design fino, compacto e portátil, com facilidade para segurar com a mão, o torna uma combinação perfeita de desempenho e versatilidade.

*Tablet não possui mais atualizações para novos aplicativos com fabricação de *******. *
Transferir, sincronizar e acessar aos seus dispositivos quantas vezes quiser agora é possível. Suas conexões usb, wi-fi permitem que você maximize suas funções.
Marca: Samsung
Modelo: Galaxy Tab (GT-P1000L)
Memória RAM: 512MB
Slot para cartão de memória: Possui, microSD
Hard Disk: 16GB
Tamanho da Tela: 7 Polegadas
Câmera Frontal: 1.3MP
Câmera Traseira: 3.1MP
Tv Digital: Possui
Bluetooth: Possui
Bateria: Boa, autonomia de aproximadamente 3 horas
Sistema Operacional: Android 2.2
-GFL
Itens inclusos: Tablet, Caixa Original, Carregador, Manual e Case Protetora Original Samsung.

2.Nota-se que na descrição do aparelho GALAXY TAB (GT-P1000L) está descrito detalhadamente, e conforme grifamos acima, está clara a informação de que o aparelho foi fabricado em *******, e que possui limitações de aplicativos atuais, devido à falta de memória e atualização de sistema Android.

3.Não prosperando assim os argumentos do consumidor, uma vez que tinha ciência que os aparelhos não fazem atualizações de sistema Android, não se trata de defeito dos aparelhos, mas sim de uma limitação temporal do ano em que foram fabricados. É evidente que aparelhos com mais de 13 anos de fabricação não vão atualizar com novos sistemas da atualidade.

4.É necessário esclarecer que o consumidor procurou o fornecedor em 20/09/*******, ou seja, mais de 60 (sessenta) dias após a compra dos tablets, passado o prazo de 7 (sete) dias para exercer o seu direito de arrependimento de compra (previsão art. 35 do CDC)

5. Fato que tornam extremamente temerárias a veracidade de suas alegações. Nota-se que os tablets não possuem defeitos, mas sim, estão funcionando de acordo com seus padrões de fabricação.

Shop NXT segue a disposição.

A descrição não informa que o aparelho NÃO aceita cadastro na conta Google. O fato de não aceitar atualização não indica que o tablet não pode ser usado na sua totalidade, no momento da compra.
Ele Nunca funcionou !!! Não serve pra nada e ainda paguei R$ *******,00 por uma carcaça!!

A Shop NXT continua negando que vendeu um tablet inútil, não esclarecendo a sua limitação na descrição do produto. O Procon reconheceu meu direito e me aconselhou a recorrer a Justiça, o que farei imediatamente.

ILUSTRÍSSIMO COORDENADOR MINICIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON DE SÃO PAULO/SP.






Protocolo n. 0603166/*******



1.SHOP NXT COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 35.*******.*******/*******04, com sede na *******, sala ******* Campestre - Santo André/SP, CEP: com endereço eletrônico *******, vem por meio desta, apresentar DEFESA ante a reclamação oferecida por RICARDO PONCIO MENDES, inscrito no CPF/MF n. *******, com endereço na *******, Ap. 92-A Centro - Itanhaém/SP, CEP: conforme os fundamentos que serão expostos a seguir.

DA SÍNTESE DO OCORRIDO_______________________________________________________

2.Afirma o consumidor que em 12/12/******* comprou o tablet SAMSUNG GALAXY TAB (GT-P1000L), e que não possui mais suporte para atualizações. Afirma que não conseguia cadastrar sua conta no Google, e pediu para várias pessoas, mas ninguém conseguia ajudá-lo, ao consultar um técnico ele informou que a versão do Android do Tablet (2.3.3) estava desativada há muito tempo pelo Google, assim não realizava atualizações de software.

3.Aduz ainda que, entrou em contato com o vendedor (Magazine Luiza), que forneceu o contato do fornecedor, que lhe informou que estava especificado no anúncio a versão do tablet Android 2.3.3. Enfatiza ainda que é idoso e que não tinha a obrigação de saber sobre atualização de Android.

4.Em síntese, o consumidor relata ter se frustrado com a compra, uma vez que, não entende de atualizações de Android, e não tinha a obrigação de saber sobre esses detalhes do Tablet.

FUNDAMENTAÇÃO______________________________________________________________

5.Ab initio, vejamos a seguir a descrição do produto dos tablets que estava no anúncio no site da loja MAGAZINE LUIZA:

Este tablet da Samsung é o companheiro ideal, com capacidade de sobra para cada uma das suas atividades.
O design fino, compacto e portátil, com facilidade para segurar com a mão, o torna uma combinação perfeita de desempenho e versatilidade.

Tablet não possui mais atualizações para novos aplicativos com fabricação de *******.
Transferir, sincronizar e acessar aos seus dispositivos quantas vezes quiser agora é possível. Suas conexões usb, wi-fi permitem que você maximize suas funções.
Marca: Samsung
Modelo: Galaxy Tab (GT-P1000L)
Memória RAM: 512MB
Slot para cartão de memória: Possui, microSD
Hard Disk: 16GB
Tamanho da Tela: 7 Polegadas
Câmera Frontal: 1.3MP
Câmera Traseira: 3.1MP
Tv Digital: Possui
Bluetooth: Possui
Bateria: Boa, autonomia de aproximadamente 3 horas
Sistema Operacional: Android 2.2
-GFL
Itens inclusos: Tablet, Caixa Original, Carregador, Manual e Case Protetora Original Samsung.

6.Nota-se que na descrição do aparelho GALAXY TAB (GT-P1000L) está descrito detalhadamente, e conforme grifamos acima, está clara a informação de que o aparelho foi fabricado em *******, e que possui limitações de aplicativos atuais, devido à falta de memória e atualização do sistema Android.

7.Não prosperando assim os argumentos do consumidor, uma vez que tinha ciência que o aparelho não realiza mais as atualizações do sistema Android, não se trata de defeito do aparelho, mas sim, de uma limitação temporal do ano em que foi fabricado. É evidente que um aparelho com mais de 13 anos de fabricação não vai atualizar com os sistemas da atualidade.

8.É necessário esclarecer que o consumidor procurou o fornecedor em 18/09/*******, ou seja, mais de 8 meses após a compra do tablet, passado o prazo de 7 (sete) dias para exercer o seu direito de arrependimento de compra (previsão art. 35 do CDC)

9.Em verdade, o consumidor alega que o fato de não instalar as atualizações de aplicativos no tablet é um defeito do aparelho, mas não é um defeito e sim uma limitação temporal do aparelho que já estava descrita nos detalhes do produto no site.

https://*******, não pode prosperar a sua vontade na troca do aparelho e muito menos a devolução do dinheiro por parte do fornecedor, depois de 8 (oito) meses da compra, alegando que por ignorância tecnológica ele não tinha obrigação de saber que o tablet que ele estava comprando não suprimia suas necessidades.

11.O consumidor não esclarece por qual motivo demorou tanto tempo para queixar-se do aparelho, se tivesse exercido o seu direito de arrependimento, não estaria nessa situação, faz se necessário reparar que o próprio consumidor relatou que procurou vários técnicos de informática para descobrir por qual motivo não funcionava o seu tablet, por qual motivos antes de comprar o tablet, ele também não pediu ajuda para ninguém que entendesse sobre o assunto, para pesquisar um produto que atendesse suas necessidades.

https://******* Ilustríssimo Coordenador, que o consumidor ao efetuar a reclamação, não trouxe a baila quaisquer elementos mínimos probatórios a fim de atestar sua versão.

https://******* este que, torna extremamente temerária a veracidade de suas alegações. Nota-se que os tablet não possui defeitos, mas sim, estão funcionando de acordo com seus padrões de fabricação, que foi informado explicitamente no anúncio, e na descrição do produto.

REQUERIMENTO________________________________________________________________

https://******* o exposto, requer:
A.O julgamento totalmente IMPROCEDENTE da reclamação;
B.A juntada dos documentos que seguem em anexo a esta defesa.

Nestes Termos,
Requer Deferimento.

São Paulo, 01 de outubro de *******.

Já foi dito tudo. Agora o juiz deverá decidir. Acredito na Justiça verdadeira e o resultado será respeitado. Nada mais a apresentar aqui. Próxima conversa será diante do juiz.

Segundo orientação do Procon, eu já estava com o processo pronto para entrar na Justiça (CEJU) quando a Samgsung se propôs a me reembolsar, com correção, pelo tablet vendido pela Shop NXT, através da Magazine Luiza, que, em momento algum se dispuseram a isso.
Aceitei a proposta e já recebi o valor combinado.
Agradeço a Samgsung pela sua sensibilidade e seriedade, cada vez mais rara nos dias de hoje.
Alerto a todos pelo problema que passei. Encerro aqui a minha reclamação.