Retenção abusiva de veículo e constrangimento ilegal no estacionamento
Em réplica
São José de Mipibu - RN
16/05/2026 às 21:37
ID: 248857933
venho por meio desta registrar uma reclamação formal e manifestar meu profundo repúdio ao evento ocorrido no dia 16/05/2026 no piso G1 deste estabelecimento.
Sou funcionário de um dos restaurantes do shopping e cliente mensalista do estacionamento (Placa da moto: *****), cumprindo rigorosamente com o pagamento mensal de R$ 150,00. Na data de hoje, por razões de praticidade logística atreladas às minhas funções profissionais, estacionei minha motocicleta no piso G1.
Ao término do meu expediente, fui surpreendido com um bilhete em meu tanque e, de forma inacreditável e totalmente desproporcional, minha motocicleta havia sido imobilizada com uma corrente e um cadeado na roda traseira por parte da equipe de segurança/estacionamento.
Ressalto que, ainda que a administração conteste o local exato da parada do veículo, a imobilização e retenção de bem privado configuram condutas abusivas, violando o direito de ir e vir e extrapolando qualquer exercício regular de direito por parte do shopping. Trata-se de um constrangimento ilegal e de uma postura inaceitável para com um colaborador e cliente cadastrado.
Diante do histórico de tratativas rudes que venho sofrendo no estacionamento deste shopping, exijo esclarecimentos formais por escrito sobre o ocorrido e a garantia de que medidas pedagógicas serão tomadas junto à equipe de segurança para que esse tipo de abuso não se repita. Caso contrário, farei valer meus direitos junto aos órgãos de proteção ao consumidor e esferas legais cabíveis.
No aguardo de um retorno,
*****
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Resposta da empresa
13/07/2026 às 17:43
Prezado João Vitor, boa tarde.
A sua mensagem foi encaminhada para o departamento responsável para as devidas providências.
Atenciosamente,
SAC Shopping ABC
Atendimento ao Cliente
Réplica do consumidor
13/07/2026 às 20:33
Prezada equipe do Shopping ABC,
A resposta genérica apresentada por este canal limitando-se a dizer que o caso foi "encaminhado ao departamento responsável" é totalmente inaceitável diante da gravidade e da ilegalidade da conduta de sua equipe.
Refuto categoricamente a justificativa enviada anteriormente por e-mail pelo SAC de que o travamento ocorreu "por cautela":
1. PROVAS DIVERGENTES: A imagem enviada pela segurança (um recuo vazio circulado em vermelho) não corresponde ao local onde meu veículo estava. A motocicleta estava estacionada em uma vaga convencional, devidamente demarcada no Piso G1 (conforme registros fotográficos irrefutáveis que possuo). A premissa da equipe de monitoramento está errada.
2. ILEGALIDADE DA CONDUTA: Ainda que houvesse qualquer divergência sobre o local da parada, o shopping não possui poder legal, de polícia ou administrativo para reter, acorrentar ou imobilizar um bem privado. A conduta de prender a roda do veículo com corrente e cadeado configura constrangimento ilegal e retenção indevida de propriedade privada, violando o direito constitucional de ir e vir.
3. MEDIDAS LEGAIS ADOTADAS: Diante da gravidade da situação e da recusa em assumir o erro, informo que já foi registrado o Boletim de Ocorrência policial sob a natureza de Exercício Arbitrário das Próprias Razões (Art. 345 do Código Penal).
Como cliente mensalista cadastrado e colaborador atuante no próprio complexo, exijo que o shopping reavalie o caso com base nas imagens reais e formalize uma retratação por escrito, além de aplicar medidas corretivas imediatas na conduta da equipe de segurança para que esse tipo de abuso não se repita.
Este canal serve para que a empresa apresente uma solução e um posicionamento real, e não uma resposta automática de encaminhamento.
No aguardo de um posicionamento definitivo e responsável da administração.
Réplica do consumidor
13/07/2026 às 20:37
Prezada equipe do Shopping ABC,
A resposta genérica apresentada por este canal limitando-se a dizer que o caso foi "encaminhado ao departamento responsável" é totalmente inaceitável diante da gravidade e da ilegalidade da conduta de sua equipe de segurança.
Refuto categoricamente a justificativa enviada por e-mail pelo SAC e as imagens que vocês anexaram:
1. A INVERDADE DA "IMAGEM 1": O shopping enviou a foto de um recuo técnico cinza e vazio, cercado por uma grade, alegando que minha moto estava ali. Isso não condiz com a realidade. Possuo registros fotográficos irrefutáveis mostrando que a motocicleta estava estacionada perfeitamente no centro de uma vaga convencional demarcada (azul com faixas brancas), no Piso G1, ao lado de um veículo de passeio de cor branca. A equipe de segurança usou uma premissa [Editado pelo Reclame Aqui] e um local totalmente diferente para tentar mascarar o erro cometido.
2. A CONDUTA DE ACORRENTAR É ILEGAL: Ainda que houvesse qualquer divergência sobre o local da parada (o que não há, pois estava em vaga devidamente pintada), o shopping não possui poder legal, de polícia ou administrativo para imobilizar um bem privado. A conduta de prender a roda do veículo com corrente e cadeado configura constrangimento ilegal e retenção indevida de propriedade privada, violando meu direito constitucional de ir e vir.
3. MEDIDAS LEGAIS ADOTADAS: Diante da gravidade da situação e da tentativa de justificar o abuso com provas que não correspondem aos fatos, reforço que foi registrado o Boletim de Ocorrência policial sob a natureza de Exercício Arbitrário das Próprias Razões (Art. 345 do Código Penal).
Como cliente mensalista cadastrado e colaborador atuante no próprio complexo, exijo uma retratação formal por escrito e medidas corretivas imediatas na conduta da equipe de monitoramento para que esse tipo de abuso não ocorra com mais ninguém.
No aguardo de um posicionamento definitivo e responsável da administração.