Propaganda enganosa sobre restrição de notas fiscais em campanha de shopping
Resolvido
São Paulo - SP
10/08/2026 às 16:35
ID: 256087457
Promoção divulgada de forma confusa e sem informação clara sobre restrição das notas fiscais
Participei da campanha divulgada pelo aplicativo Viva Center Norte que prometia o resgate de um Kit Churrasco Tramontina mediante o acúmulo de 10.000 pontos.
A divulgação da promoção foi feita por meio de banners espalhados pelo complexo Center Norte, incluindo os materiais que anexei à minha reclamação. Em todos eles a mensagem destacada é:
"Acumule 10.000 pontos no Viva Center Norte e resgate um Kit Churrasco com 3 peças Tramontina."
Com base nessa informação, passei a cadastrar minhas notas fiscais no aplicativo até atingir a pontuação necessária para o resgate.
Quando finalmente alcancei os 10.000 pontos, fui informado de que as compras realizadas no Shopping Center Norte não seriam consideradas para essa promoção, pois apenas notas fiscais do Lar Center seriam válidas.
O problema é que essa restrição essencial não foi apresentada de forma clara na publicidade. Ao contrário, a comunicação faz referência ao programa Viva Center Norte e ao acúmulo de pontos, induzindo o consumidor a acreditar que a pontuação obtida dentro do ecossistema do programa seria válida para o resgate.
A empresa respondeu afirmando que essa condição está prevista no regulamento. Porém, o Código de Defesa do Consumidor não exige apenas a existência de regulamento. Exige que as informações relevantes sejam prestadas de forma clara, adequada e ostensiva.
Nos termos dos artigos 6, III, 30 e 31 do CDC, a publicidade deve fornecer informação clara e toda oferta divulgada vincula o fornecedor. Uma condição que limita totalmente o acesso ao benefício anunciado não pode ficar escondida em observações de difícil visualização ou depender exclusivamente da leitura de um regulamento complementar.
Se a promoção era exclusiva para compras realizadas no Lar Center, essa informação deveria estar destacada na própria peça publicitária, com a mesma evidência dada ao requisito dos 10.000 pontos.
Como consumidor, fui levado a acreditar que estava cumprindo os requisitos da campanha e atingi a pontuação exigida confiando nas informações divulgadas. Houve clara criação de legítima expectativa que não foi atendida.
Diante disso, solicito que a empresa reavalie o caso e cumpra a oferta anunciada, permitindo o resgate do benefício ou apresentando solução equivalente, considerando a falha de comunicação existente na divulgação da campanha.
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Resposta da empresa
19/08/2026 às 16:16
Olá, Rafael.
Agradecemos pela disponibilidade em conversar conosco e por compartilhar os detalhes sobre a sua participação na campanha Já Pro Lar Center.
Seu relato é fundamental para nós, pois contribui para que possamos identificar oportunidades de melhoria, aperfeiçoar nossos processos e tornar cada vez mais eficiente a comunicação e o acompanhamento das solicitações.
Agradecemos pela confiança e pela oportunidade de esclarecer o ocorrido. Esperamos que sua próxima experiência conosco seja ainda mais positiva e que possamos recebê-lo novamente em breve.
Atenciosamente,
Alessandra
Equipe de Relacionamento com o Cliente
Shopping Center Norte
Consideração final do consumidor
19/08/2026 às 16:19
Retorno para informar que a situação foi resolvida de forma satisfatória. Após a análise do caso, a empresa demonstrou atenção à minha manifestação, reavaliou a situação e atendeu ao meu pedido.
Destaco também a qualidade do atendimento recebido durante todo o processo. Minha reclamação foi tratada com respeito, cordialidade e disposição para encontrar uma solução adequada.
Agradeço à equipe pelo retorno e pela condução do caso, que resultou em um desfecho positivo. Diante da solução apresentada, considero a demanda encerrada e estou satisfeito com o atendimento prestado.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10