Reclamação sobre ocupação indevida de vagas de PCD e mau atendimento no valet do Shopping Cidade Jardim

Não respondida
São Paulo - SP
16/06/2026 às 13:23
ID: 251541279
No dia 12 de junho de 2026, estive no Shopping Cidade Jardim e me deparei com todas as vagas destinadas a pessoas com deficiência ocupadas por veículos que não exibiam credencial ou identificação visível que permitisse verificar a regularidade da utilização dessas vagas.
Diante da situação, procurei o responsável pelo serviço de valet para verificar se havia alguma alternativa de estacionamento ou solução para o problema. A inexistência de qualquer benefício ou condição diferenciada não foi o que motivou esta reclamação. O que causou indignação foi a postura extremamente arrogante, grosseira e desrespeitosa adotada pelo funcionário durante o atendimento, incompatível com o padrão de excelência que se espera de um empreendimento do porte do Shopping Cidade Jardim.
Mais preocupante, contudo, foi a aparente ausência de fiscalização das vagas reservadas às pessoas com deficiência. Essas vagas possuem finalidade social e legal específica, destinando-se a garantir acessibilidade, mobilidade e inclusão. Quando todas as vagas estão ocupadas por veículos sem identificação visível, espera-se que a administração do shopping adote mecanismos de fiscalização e orientação capazes de assegurar o cumprimento da legislação e a efetividade desse direito.
Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), o fornecedor responde pela adequada prestação dos serviços oferecidos aos consumidores. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n 13.146/2015) estabelece o dever de promover condições de acessibilidade e utilização dos espaços em igualdade de oportunidades.
Embora a fiscalização de trânsito seja atribuição do Poder Público, cabe ao estabelecimento comercial adotar medidas administrativas compatíveis com sua atividade para promover o respeito às vagas reservadas, especialmente quando toma conhecimento de situações que possam comprometer a acessibilidade de seus clientes.
Minha insatisfação, portanto, decorre de dois fatos distintos: a aparente falta de providências diante da ocupação das vagas reservadas por veículos sem identificação visível e o atendimento inadequado recebido ao buscar auxílio junto ao responsável pelo valet.
Diante do exposto, solicito que o Shopping Cidade Jardim esclareça:
1. Quais procedimentos são adotados para monitorar e orientar o uso correto das vagas destinadas a pessoas com deficiência;
2. Quais providências serão tomadas em relação ao comportamento e à conduta do funcionário responsável pelo atendimento do valet naquela ocasião;
3. Quais medidas serão implementadas para garantir maior respeito aos direitos de acessibilidade e melhor atendimento aos consumidores.
A expectativa é que a administração apresente uma resposta objetiva e demonstre compromisso efetivo com a acessibilidade, o respeito ao consumidor e a qualidade dos serviços prestados.