Cashback bloqueado indevidamente e falta de informação clara sobre regras

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Petrópolis - RJ

04/02/2026 às 09:54

ID: 239542509

No dia 02/02/2026, ao tentar sacar meu cashback no Banco PAN no valor de R$ 1.617,17, fui surpreendido com a informação de que não tenho mais direito ao valor, pois minha conta teria sido criada fora de um prazo interno de 10 dias após a compra.

O problema é simples e grave:
essa condição nunca foi informada de forma clara, objetiva e acessível.

Durante toda a campanha:

Nenhuma informação visível;

Nenhum alerta;

Nenhuma exigência destacada.

Ou seja, trata-se de cláusula abusiva e ocultada, o que fere diretamente o:

Art. 6, III do CDC direito à informação clara;

Art. 39, V do CDC vantagem manifestamente excessiva;

Art. 51 do CDC nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

O atendente do PAN:

Foi totalmente despreparado;

Não ofereceu nenhuma solução;

Apenas disse que não posso mais sacar.

Isso configura, na prática, enriquecimento sem causa, pois a empresa participou da campanha, captou clientes e agora simplesmente se recusa a cumprir o que foi prometido.

Fui [Editado pelo Reclame Aqui] financeiramente e psicologicamente, pois:

Contava com esse valor;

Realizei compras com base nessa promessa;

E agora o banco lava as mãos.

Exijo:

Liberação imediata do cashback de R$ 1.617,17;

Ou resposta formal com base legal.

Caso contrário, tomarei:

Medidas judiciais,

Reclamação no Procon,

E divulgação massiva do caso.

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Resposta da empresa

09/02/2026 às 15:46

Prezado Ronan,

Boa tarde. Espero que esteja bem.

Passando para confirmar que o seu resgate foi realizado com sucesso, o que é extremamente gratificante para nós. É sempre uma satisfação poder acompanhar cada etapa e garantir que o processo seja concluído da melhor forma possível.

Permaneço à disposição para qualquer dúvida futura, basta entrar em contato que terei prazer em ajudar. Foi um prazer atendê-lo neste momento e contribuir para que sua experiência seja positiva, segura e tranquila.

Atenciosamente, Alice Alves
Equipe de Atendimento Shopping Pan