Cobrança abusiva na taxa de conveniência
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
21/11/2024 às 14:32
ID: 202538309
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesA Show Pass está cobrando taxa de 15% na taxa de conveniência para o concerto musical do grupo norte-americano Manowar na casa de shows Vivo Rio com data para 26/11/*******. A cobrança desrespeito o parágrafo segundo do artigo terceiro da Lei Estadual fluminense *******/******* que indica que o valor da taxa de conveniência não deve ultrapassar 10% do valor de face do ingresso.
Entrei em contato com a Show Pass pelo atendimento via Whatsapp*******) em 20/11/24 e 21/11/*******, perguntando por que a cobrança de 15% na taxa de conveniência se a lei indica que não se deve ultrapassar o limite de 10%. Infelizmente, a Show Pass negou-se a responder objetivamente dizendo que está cumprindo a lei - inclusive citando a lei supracitada.
Seguem os prints da conversa via Whatsapp.
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Resposta da empresa
22/11/2024 às 07:41
Prezado Rubens,
A cobrança da taxa de conveniência de 15% (quinze por cento) está amparada pela Lei n 6.*******/*******. Conforme informação disponibilizada no site https://*******, somente será disponilibilizada a comercialização da referida carga de ingressos para o evento em referência. Cordialmente,
Showpass.
Réplica da empresa
22/11/2024 às 10:26
Prezado Reclamante,
Conforme amplamente informado nos contatos anteriores, a cobrança da taxa de conveniência está amparada pela Lei n 6.*******/*******, considerando que há informação disponibilizada no site https://******* a respeito da cobrança da taxa de conveniência e, ainda, no sentido de que somente será disponilibilizada a comercialização de ******* ingressos para o evento em referência. É importante trazer ao vosso conhecimento, que nos termos da Lei n. *******, de 08 de dezembro de *******, com a nova redação dada pela Lei *******/*******, a limitação da cobrança da Taxa de Conveniência em 10% somente se aplica para eventos cujo público ultrapasse a quantidade 1.******* (mil) pessoas. Além do mais, como também amplamente informado ao Reclamante, há pontos de venda de ingressos de forma presencial em que não há cobrança da taxa de conveniência, a saber: Bilheteria da Vivo Rio e do Imperator.
Cordialmente,
Showpass Serviços de Ingressos Ltda.