Contratação indevida de seguro prestamista em empréstimo consignado e solicitação de cancelamento e restituição.
Respondida
Gravatá - PE
22/02/2026 às 23:18
ID: 241372073
Verifiquei que foi incluída contratação de seguro prestamista vinculada ao meu empréstimo consignado (Cédula n *****), no valor de R$ 1.839,39, financiado dentro da operação.
Contudo, não houve autorização expressa em documento apartado, nem apresentação prévia da apólice ou condições gerais do seguro no momento da contratação.
Ressalto que, conforme a Circular SUSEP n 667/2022 e o Código de Defesa do Consumidor, a contratação de seguro prestamista é opcional e depende de consentimento claro e específico do consumidor.
Diante disso, solicito:
- Cancelamento imediato do seguro prestamista;
- Envio da proposta de adesão assinada e da apólice;
- Recálculo do saldo devedor com exclusão do seguro;
- Restituição proporcional dos valores cobrados, com abatimento no saldo devedor.
Aguardo solução administrativa antes de adoção de outras medidas cabíveis.
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Resposta da empresa
02/03/2026 às 17:10
Olá, Edivan, espero que esteja bem.
Recebemos sua manifestação e agradecemos a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos acerca da contratação do seguro prestamista vinculado à sua operação de crédito consignado.
Esclarecemos que, no momento da formalização da proposta, são apresentadas as condições completas da operação, incluindo informações relativas ao IOF, ao seguro prestamista (quando contratado), bem como demais encargos e termos aplicáveis. A contratação é realizada mediante assinatura eletrônica da Cédula de Crédito Bancário (CCB), proposta de adesão ao seguro e autorização de desconto em folha, documentos nos quais constam as condições pactuadas.
De todo modo, visando atendê-lo da melhor forma possível, realizamos contato com as orientações necessárias para darmos andamento à sua solicitação. Para prosseguimento com a análise e tratativa do pedido, é necessário o envio de carta de próprio punho, que poderá ser entregue presencialmente na agência ou encaminhada em formato PDF por meio de nossos canais oficiais de atendimento: (81) 9 9673-2036, ou presencialmente no endereço Praça Aarão Lins de Andrade, n 43, Centro, Gravatá/PE.
Reforçamos que nossa equipe permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Sicoob Seguradora