Prática Abusiva e Dificuldade de Estorno Após Exercício do Direito de Arrependimento do Produto "Códigos da Escala"
Não respondida
Campos do Jordão - SP
16/04/2026 às 18:17
ID: 246264053
Realizei a compra do produto Códigos da Escala, ofertado pela empresa Sierra Fernandez Marketing Digital Ltda (CNPJ *****), com intermediação da empresa Greenn Pagamentos e Tecnologia Ltda (CNPJ *****).
A oferta foi objetiva e clara: garantia de 7 dias com estorno integral.
No terceiro dia, sem sequer acessar o produto, exerci meu direito de arrependimento direito esse previsto de forma expressa no Código de Defesa do Consumidor.
A partir desse momento, o que se iniciou foi uma sequência de condutas que NÃO podem ser tratadas como simples falha operacional, mas sim como estrutura deliberada para dificultar o estorno e desgastar o consumidor:
Processo de cancelamento oculto e propositalmente difícil de localizar
Ausência de mecanismo direto de cancelamento, contrariando normas do comércio eletrônico
Obrigação de abertura de chamado (Protocolo n ***** | Pedido n *****)
Mais de 20 e-mails trocados sem qualquer solução efetiva
Respostas automáticas e evasivas
Prazo de 3 dias úteis completamente ignorado já ultrapassado há mais de 10 dias
Atendimento via WhatsApp com conduta claramente protelatória e confusa
Isso não é desorganização.
Isso é prática abusiva.
Ressalto que TODAS essas condutas estão devidamente documentadas.
Além disso:
Foi enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FORMAL, elaborada por advogado, com fundamentação completa e detalhada
A notificação foi simplesmente IGNORADA
Nenhuma resposta concreta, nenhuma tentativa real de solução
A situação já está juridicamente caracterizada como:
Violação da oferta (arts. 30 e 35 do CDC)
Descumprimento do direito de arrependimento (art. 49 do CDC)
Falha grave na prestação de serviço (art. 14 do CDC)
Prática abusiva (art. 39 do CDC)
Descumprimento do Decreto n 7.962/2013 (comércio eletrônico)
Responsabilidade solidária entre as empresas envolvidas
E mais:
O comportamento adotado extrapola completamente o conceito de mero aborrecimento.
Houve:
Desgaste intencional do consumidor
Perda reiterada de tempo útil
Frustração de direito básico
Conduta evasiva contínua
Isso configura, em tese, dano indenizável.
EXIGÊNCIA FINAL:
Diante de todo o exposto, deixo claro que:
NÃO se trata mais apenas de estorno.
Exijo:
Estorno imediato e integral do valor pago
Contato direto, objetivo e resolutivo sem respostas automáticas ou redirecionamentos
Apresentação de proposta concreta de compensação financeira pelos prejuízos causados
Esta manifestação pública é apenas mais um passo dentro de um conjunto de medidas já iniciadas.
O caso já se encontra formalmente documentado, estruturado juridicamente e pronto para prosseguimento nas vias competentes.
A ausência de solução imediata será interpretada como resistência deliberada à resolução do problema, com as devidas consequências legais cabíveis.
Não há qualquer possibilidade de desistência ou abandono por parte deste consumidor.