Cobrança abusiva de multa e taxa após cancelamento de curso pela instituição
Respondida
Alegrete - RS
12/02/2026 às 20:32
ID: 240605443
Cobrança abusiva de multa após cancelamento do curso pela própria instituição
Em 14 de novembro realizei minha inscrição no curso de Máquinas Agrícolas da Sigma Profissões, com aulas práticas programadas para os dias 8 a 11 de janeiro, pagando o valor de R$ 150,00 de taxa de matrícula.
Organizei minha agenda, despesas e compromissos para participar do curso em outra cidade. Inclusive, adiei uma viagem de férias em uma semana para cumprir a data estabelecida pela instituição.
Entretanto, fui surpreendido com o cancelamento das aulas práticas apenas 1 dia antes do início previsto. O cancelamento partiu exclusivamente da escola.
Agora, por não ter disponibilidade para nova data imposta unilateralmente pela instituição, estou sendo cobrado no valor de R$ 944,96 sob alegação de quebra contratual e cobrança das aulas teóricas online.
- O cancelamento foi feito pela instituição, não por mim.
- Eu estava preparado para comparecer às aulas práticas.
- As aulas online foram exigidas como etapa obrigatória antes da prática.
- A escola está alegando cláusula contratual que permite alteração de data, porém essa alteração me prejudicou diretamente.
* A cláusula contratual que prevê alteração de datas não pode ser utilizada para transferir ao consumidor o prejuízo decorrente de falha na prestação do serviço.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (artigos 30, 35 e 51), o fornecedor deve cumprir a oferta e não pode impor cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
A cobrança de multa nesse caso é manifestamente abusiva, pois o descumprimento da oferta partiu da própria instituição.
Diante disso, solicito:
- Cancelamento imediato da cobrança de R$ 944,96;
- Cancelamento do contrato sem qualquer penalidade;
- Restituição da taxa paga.
Aguardo solução amigável
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Resposta da empresa
23/02/2026 às 19:58
Olá, Vitor. Esperamos que esta mensagem o encontre bem.
Após análise do seu caso, verificamos que o senhor se matriculou no curso de Máquinas Agrícolas em São Gabriel/RS e solicitou o cancelamento após já ter participado de parte significativa das aulas.
Conforme nosso controle de frequência, o senhor realizou aproximadamente 83% da carga horária disponibilizada. Dessa forma, o valor em aberto refere-se exclusivamente às aulas já realizadas e não pagas.
Ressaltamos que não há qualquer cobrança abusiva. A cobrança está de acordo com o contrato firmado e com as diretrizes legais aplicáveis. Inclusive, não estamos aplicando multa contratual prevista em contrato, apenas realizando a cobrança proporcional ao serviço efetivamente prestado.
Nosso objetivo é resolver a situação de forma justa e transparente para ambas as partes. Pedimos, por gentileza, que entre em contato conosco para que possamos chegar a um acordo.
Ficamos à disposição.