Reclamação sobre Irregularidades em Transações PIX e Bloqueio de Saques em Plataforma de Apostas

Não respondida
São Vicente - SP
28/03/2026 às 08:03
ID: 244542667
Venho, por meio desta, formalizar reclamação em face das transações processadas por esta instituição, na qualidade de intermediadora de pagamentos (gateway), em razão de indícios graves de irregularidade na destinação dos valores transferidos via PIX.
Tive contato com determinada plataforma por meio de anúncios veiculados em vídeos no YouTube, os quais direcionavam diretamente para download do aplicativo em loja oficial amplamente utilizada. Após a instalação e cadastro, passei a realizar depósitos por meio de transferências via PIX, acreditando tratar-se de ambiente confiável.
Inicialmente, foi possível realizar saque no valor de R$ 2.000,00, o que reforçou a credibilidade da operação. Contudo, após sucessivos depósitos, ao tentar efetuar novos saques especificamente nos valores de R$ 50.155,00 e R$ 55.100,00 estes foram cancelados unilateralmente, sem qualquer justificativa clara ou idônea.
Na sequência, passaram a ser impostas exigências atí[Editado pelo Reclame Aqui] e abusivas, como a necessidade de realização de novas apostas para suposta liberação dos valores, além da alegação de que meu CPF não estaria apto a receber transferências via PIX.
Posteriormente, fui completamente impedida de acessar minha conta na plataforma, ficando impossibilitada de visualizar saldo, solicitar saques ou obter qualquer suporte.
Ressalto que todos os valores foram transferidos via PIX para contas vinculadas a esta instituição intermediadora, o que demonstra sua participação direta na [Editado pelo Reclame Aqui] operacional das transações.
Diante dos fatos, há fortes indícios de que as contas recebedoras estejam sendo utilizadas para intermediação de valores vinculados a plataforma de apostas que pode não estar devidamente regularizada perante os órgãos competentes, o que atrai a incidência do disposto nos arts. 21 e 21-A da legislação vigente, que impõem deveres às instituições financeiras e de pagamento no sentido de:
impedir a realização de transações dessa natureza;
adotar medidas de bloqueio e prevenção;
resguardar, em qualquer hipótese, o direito ao ressarcimento dos valores devidos aos usuários.
Destaca-se, especialmente, que a eventual adoção de medidas restritivas ou bloqueios não pode prejudicar o direito do usuário à restituição dos valores, conforme expressamente previsto no 1 do art. 21-A.
Diante disso, REQUER:
A imediata apuração das contas destinatárias dos valores transferidos, com identificação dos beneficiários finais;
O bloqueio cautelar dos valores ainda disponíveis nas contas vinculadas às transações realizadas, a fim de resguardar a possibilidade de restituição;
A adoção das providências cabíveis quanto à eventual utilização indevida da estrutura desta instituição para intermediação de operações irregulares;
A apresentação de esclarecimentos formais acerca das transações realizadas, incluindo identificação dos recebedores e status dos valores;
A viabilização da restituição integral dos valores transferidos, diante da evidente falha na [Editado pelo Reclame Aqui] de segurança e na fiscalização das operações processadas.
Por fim, ressalto que a presente demanda também poderá ser levada ao conhecimento dos órgãos reguladores competentes, especialmente diante da possível inobservância dos deveres legais impostos às instituições de pagamento.
Aguardo providências urgentes.