Cliente solicita cancelamento de contrato de internet SIM Digital e isenção de multa por fidelidade devido à impossibilidade de prestação de serviço em novo endereço.

Respondida
Pirassununga - SP
22/04/2026 às 20:43
ID: 246709399
Sou cliente da SIM Digital e estou tentando realizar o cancelamento do meu contrato de internet, porém estou enfrentando dificuldades injustificadas por parte da empresa. Meu endereço: *****. CPF: *****Fui transferida para o estado do Rio de Janeiro por interesse da Administração Pública, ou seja, por motivo alheio à minha vontade. Ocorre que a SIM Digital não presta serviço fora do Rio Grande do Sul, tornando impossível a continuidade do contrato.Ainda assim, a empresa está tentando impor a cobrança de multa por fidelidade, o que é abusivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente em seu art. 6, inciso V, é direito básico do consumidor a revisão de cláusulas contratuais quando fatos supervenientes tornam a prestação excessivamente onerosa ou impossível. Além disso, o art. 51 considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.Também há entendimento consolidado de que não pode haver cobrança de multa por fidelidade quando a empresa não consegue prestar o serviço no novo endereço do cliente, pois não há descumprimento por parte do consumidor.Nesse caso, a impossibilidade de continuidade do serviço decorre exclusivamente da limitação da própria empresa, e não de uma escolha voluntária minha.Diante disso, solicito:O cancelamento imediato do contrato;A isenção total de multa por fidelidade;A confirmação formal do encerramento do vínculo.Caso a situação não seja resolvida, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.Aguardo uma solução rápida e justa.
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Resposta da empresa
27/05/2026 às 14:57
Olá, Ana Victória!
Verificamos seu caso e o contrato já foi cancelado, sem cobrança de multa por fidelidade, devido à impossibilidade de atendimento no novo endereço. O equipamento também já foi recolhido.
Ficamos à disposição caso precise de qualquer suporte.
Atenciosamente,
Equipe Sim.Digital RS