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Rio de Janeiro - RJ

04/02/2021 às 16:06

ID: 119188527

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Eu fiz uma compra com eles pela internet, em seu site. No entanto eu não quis ficar com o produto e no mesmo dia que chegou eu conferi e resolvi devolver. Pelo numero do Whatsapp fornecido em seu site mal respondem, e depois de muito insistir eles me passaram um numero particular para que eu fosse "conversar sobre a devolução".
Nesse numero uma pessoa respondeu que eu infelizmente tenho que arcar com a devolução, bem diferente como a lei diz:

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de desistir do negócio em 7 dias ("período de reflexão"), sem qualquer motivação. Trata-se do direito de arrependimento, que assegura o consumidor a realização de uma compra consciente, equilibrando as relações de consumo.

o parágrafo único do art. 49 do CDC especifica que o consumidor terá de volta, imediatamente e monetariamente atualizados, todos os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, entendendo-se incluídos nestes valores todas as despesas com o serviço postal para a devolução do produto, quantia esta que não pode ser repassada ao consumidor.

Após eu falar sobre a lei, ele realizou um reembolso parcial do frete e informou que não pagará pelo custo e assim que a mercadoria chegasse so receberia o valor dos produtos, lembrando tambem que nao chegou dinheiro nenhum até a mim, ele abriu um ato de devolução parcial apenas