Cobrança indevida de multa e juros por pagamento em dia útil subsequente ao vencimento em dia não útil
Resolvido
Londrina - PR
13/02/2026 às 10:28
ID: 240639983
Prezados,
O boleto com vencimento em 08/02 venceu em domingo. O pagamento foi realizado em 09/02, primeiro dia útil subsequente, conforme autoriza o ordenamento jurídico brasileiro.
Nos termos do art. 132, 1 do Código Civil, quando o vencimento recai em dia não útil, considera-se prorrogado automaticamente para o primeiro dia útil seguinte, sem incidência de multa ou juros.
A cobrança realizada é, portanto, indevida.
Solicito o estorno imediato dos valores cobrados a título de multa e juros, bem como a correção do sistema para evitar novas cobranças irregulares.
Caso não haja regularização, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Aguardo retorno com a confirmação do estorno.
Compartilhe
Resposta da empresa
16/02/2026 às 09:57
Oi, Patrícia. Espero que você esteja bem.
Entendemos os pontos que você trouxe e agradecemos por compartilhar o ocorrido conosco.
Vamos analisar o cenário com bastante atenção e cuidado para entender exatamente o que aconteceu e verificar todas as informações. Assim que concluirmos essa análise, retornaremos com uma posição mais detalhada para você, combinado?
Seguimos à disposição e te damos um retorno em breve.
Réplica do consumidor
16/02/2026 às 10:41
Bom dia Srs,
A questão é simples de resolver. É só seguir a legislação, sem enrolação.
Réplica da empresa
18/02/2026 às 15:03
Olá!
Te enviamos um retorno por e-mail e também pelo chat, que são nossos canais oficiais de comunicação. Assim que puder, dá uma olhadinha por lá? Ficamos no aguardo do seu retorno para seguirmos com as análises e te ajudar da melhor forma possível.
Um abraço!
Consideração final do consumidor
19/02/2026 às 13:55
Mensagem: Depois que coloquei a reclamação aqui entraram em contato e esclareceram que o valor atual era o valor correto, foi reajustado e eu não me lembro de ter visto comunicado sobre aumento. Por isso achei que estavam sendo cobrados multas e juros. A Andrea entrou em contato, me informou do valor atual da plano e tudo se resolveu.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8
Consideração final da empresa
20/02/2026 às 10:43
Olá, Patricia! É um prazer falar com você novamente!
Agradecemos pela conversa por telefone e também pelo atendimento pelo chat. Foi muito importante podermos esclarecer tudo com calma, atenção e transparência.
Após a análise detalhada, confirmamos que não houve cobrança de multa ou juros pelo pagamento realizado no primeiro dia útil após o vencimento. A diferença identificada estava relacionada ao reajuste contratual aplicado anteriormente, conforme previsto e baseado na variação do IPCA.
Mesmo tendo realizado a comunicação na época, acolhemos seu feedback com seriedade, pois ele nos ajuda a tornar nossas informações cada vez mais claras e acessíveis.
Nosso compromisso vai além de oferecer uma plataforma completa: prezamos por um atendimento próximo, humano e verdadeiramente resolutivo, acompanhando cada situação até que tudo esteja totalmente esclarecido.
Ficamos felizes por termos solucionado tudo e agradecemos pela confiança. Seguimos sempre à disposição!