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Reclamar dessa empresa

Teresina - PI

06/07/2026 às 11:41

ID: 253179269

Contratei um plano anual junto à empresa e solicitei o cancelamento antes do término da vigência. Ao entrar em contato, fui informado de que seria cobrada multa rescisória correspondente a 30% sobre o saldo das parcelas restantes, além de aviso prévio de 30 dias.

Respondi à empresa informando que essa cláusula é considerada abusiva, por colocar o consumidor em desvantagem exagerada, em desacordo com o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, destacando ainda que o entendimento consolidado dos órgãos de defesa do consumidor e da jurisprudência é de que a multa rescisória, em contratos de prestação de serviços como academias, deve ser limitada a 10% do saldo devedor. Inclusive, propus o pagamento desse percentual para solucionar a questão de forma amigável.

Entretanto, a empresa recusou qualquer negociação e limitou-se a afirmar que cumprirá integralmente o contrato, sustentando que a cobrança de 30% é válida apenas por estar prevista contratualmente, sem enfrentar os fundamentos legais apresentados.

Diante da recusa em solucionar administrativamente a demanda e da insistência na cobrança de multa que considero abusiva, registro esta reclamação para que a empresa reveja sua posição e realize o cancelamento mediante cobrança de multa compatível com os limites reconhecidos pelos órgãos de defesa do consumidor e pela jurisprudência.