Simplifit Academia

Reclamar dessa empresa

Teresina - PI

06/07/2026 às 16:10

ID: 253214425

Solicitei o cancelamento do meu plano recorrente antes do vencimento da próxima mensalidade, informando expressamente que não utilizaria mais os serviços da academia em razão de mudança de endereço.

Mesmo tendo solicitado o cancelamento antes da renovação automática e registrado que não concordava com qualquer cobrança posterior, a empresa realizou a cobrança de R$ 149,90 no meu cartão de crédito.

Ao analisar o próprio contrato fornecido pela empresa, verifiquei que o meu plano NÃO possui tempo mínimo de fidelidade. No Quadro-Resumo do contrato, o campo "Tempo mínimo de fidelidade, quando houver" está em branco, demonstrando que não havia obrigação de permanência.

A empresa fundamenta a cobrança exclusivamente em uma cláusula de aviso prévio de 30 dias. Contudo, entendo que a aplicação dessa cláusula, nas circunstâncias do meu caso, é abusiva, pois:

O cancelamento foi solicitado antes da renovação da mensalidade;
Não utilizei e não utilizarei os serviços da academia após o pedido de cancelamento;
A cobrança refere-se a um período futuro que não será usufruído;
Não existe cláusula de fidelidade que justifique a permanência obrigatória ou a cobrança de nova mensalidade.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cláusulas contratuais não podem impor desvantagem excessiva ao consumidor (art. 51, IV), devendo prevalecer a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual.

Além disso, a cobrança por um serviço que não será prestado nem utilizado viola os princípios da transparência, da boa-fé e do equilíbrio nas relações de consumo.

Diante disso, EXIJO:

1. O estorno integral da cobrança de R$ 149,90 realizada após o meu pedido de cancelamento;
2. A confirmação do cancelamento definitivo do contrato;
3. A confirmação de que não haverá novas cobranças em meu cartão de crédito;
4. Resposta formal da empresa informando a solução adotada.

Caso a empresa mantenha a cobrança, adotarei as medidas cabíveis perante o Procon, Consumidor.gov.br, administradora do cartão de crédito e, se necessário, perante o Juizado Especial Cível, buscando o reconhecimento da abusividade da cobrança e a restituição dos valores pagos.

Toda a documentação comprobatória será anexada, incluindo o contrato, o pedido de cancelamento, as conversas com a empresa e o comprovante da cobrança realizada.