Dividas prescritas não podem ser cobradas

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Monte Alegre - PA

17/05/2026 às 15:20

ID: 248889315

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Resposta da empresa

18/05/2026 às 10:24

Prezado Sr. Cleber,

Conforme consta em nosso sistema, a compra do produto SIMPLUS CAR + MÉDIOS foi realizada em 22/05/2025, com confirmação contratual e liberação de acesso ao conteúdo adquirido. O produto foi entregue, aceito e utilizado, havendo inclusive registro de 19 pesquisas realizadas no sistema.

Ressaltamos que a SIMPLO comercializa produtos digitais de acesso técnico automotivo, e não serviços de assinatura mensal condicionados ao uso. Dessa forma, a utilização ou a ausência de utilização posterior não descaracteriza a relação comercial já concluída.

Além disso, não houve solicitação de cancelamento dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, bem como nas condições contratuais aceitas no momento da contratação.

Diante disso, a compra permanece válida, assim como as obrigações financeiras decorrentes do contrato firmado entre as partes.

Atenciosamente,
Equipe SIMPLO