Pedido de revisão de dívida e proposta de acordo para quitação de curso devido a problemas financeiros

Prezado Sr. Felipe Pinheiro Santos,

Analisamos sua manifestação e consideramos importante esclarecer alguns pontos sobre a contratação realizada.

Em 19/03/2024, foi adquirido o produto SIMPLUS MASTER, pelo valor total de R$ 5.988,00, com pagamento ajustado em 12 parcelas de R$ 499,00, sendo a primeira com vencimento em 20/04/2024.

Inicialmente, é necessário corrigir uma informação apresentada na reclamação: o produto adquirido não é um curso. Trata-se de um produto de informações técnicas automotivas da SIMPLO, destinado a profissionais do setor de reparação automotiva.

A contratação foi realizada de forma regular, mediante manifestação de interesse do próprio cliente. Após a confirmação da compra, a SIMPLO cumpriu sua obrigação comercial, disponibilizando o produto contratado, que, inclusive, foi acessado e utilizado pelo consumidor.

Também verificamos que não houve solicitação de cancelamento ou exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso, para o exercício desse direito.

O próprio consumidor informa em sua manifestação que utilizou a plataforma por aproximadamente um mês. Portanto, houve disponibilização e efetiva utilização do produto adquirido.

Compreendemos que situações financeiras ou pessoais posteriores à contratação podem gerar dificuldades. Contudo, tais circunstâncias, por si só, não desfazem uma compra regularmente realizada, entregue e utilizada, nem transferem à empresa a obrigação de aceitar a quitação por valor substancialmente inferior ao contratado.

Cabe destacar ainda que, conforme nossos registros, nenhuma das 12 parcelas de R$ 499,00 foi paga, apesar da disponibilização e utilização do produto.

Quanto à proposta apresentada de R$ 2.000,00 em 4 parcelas de R$ 500,00, ela representa aproximadamente 33% do valor original da compra, que foi de R$ 5.988,00. A proposta será considerada dentro das possibilidades comerciais da empresa, porém sua apresentação não implica aceitação automática ou alteração unilateral das condições originalmente contratadas.

A SIMPLO permanece aberta à negociação dentro de parâmetros razoáveis para ambas as partes, buscando uma solução consensual, sem deixar de preservar o cumprimento das obrigações regularmente assumidas.

Equipe SIMPLO

CONTRAPROPOSTA DE ACORDO PARA QUITAÇÃO DEFINITIVA

Prezados,

Agradeço o retorno apresentado pela SIMPLO e os esclarecimentos referentes à contratação do produto SIMPLUS MASTER, realizada em 19/03/2024, no valor original de R$ 5.988,00.

Após analisar a manifestação da empresa, gostaria de reforçar que minha intenção não é me eximir da responsabilidade ou simplesmente deixar de pagar a obrigação. Pelo contrário, estou buscando, de boa-fé, uma solução definitiva para encerrar essa pendência que se prolonga há anos.

Reconheço que houve contratação e que tive acesso ao produto durante aproximadamente um mês. Entretanto, por circunstâncias familiares e financeiras que ocorreram posteriormente, não consegui dar continuidade à utilização do produto e também não tenho atualmente interesse em permanecer com qualquer produto ou serviço da SIMPLO.

Ressalto ainda que, na época, houve contato com o atendimento da SIMPLO e solicitei o cancelamento, razão pela qual existe uma divergência entre a minha lembrança e os registros apresentados pela empresa. Caso necessário, solicito que sejam novamente verificados os registros de atendimento, protocolos e eventuais gravações existentes.

Neste momento, entretanto, meu principal objetivo é evitar o prolongamento da situação e encontrar uma solução consensual.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 6, V, como direito básico do consumidor, a possibilidade de modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, bem como, no art. 51, IV, considera nulas cláusulas que estabeleçam obrigações incompatíveis com a boa-fé e a equidade ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Além disso, o CDC passou a contemplar mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, inclusive com possibilidade de revisão e repactuação de dívidas, buscando preservar o mínimo existencial do consumidor de boa-fé.

Diante disso, e considerando que a própria SIMPLO informou que permanece aberta à negociação, apresento uma nova proposta, com o objetivo de encerrarmos definitivamente a questão:

PROPOSTA DE ACORDO

- Valor total para quitação: R$ 2.500,00;
- Forma de pagamento: 5 parcelas mensais de R$ 500,00;
- Pagamento mediante boleto, Pix ou outra forma indicada pela empresa;
- O valor proposto deverá representar quitação integral e definitiva do débito referente ao produto SIMPLUS MASTER;
- Após o cumprimento integral do acordo, não deverá permanecer qualquer saldo, cobrança ou obrigação financeira referente à contratação;
- Solicito também a regularização da negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito, observados os procedimentos e prazos aplicáveis ao acordo.

Entendo que o valor proposto representa aproximadamente 41,7% do valor originalmente contratado de R$ 5.988,00, demonstrando de forma concreta minha intenção de solucionar a pendência e assumir uma obrigação que efetivamente tenho condições de cumprir.

Esta proposta é feita com espírito conciliatório e de boa-fé. Prefiro realizar um pagamento efetivo e possível de ser cumprido a assumir uma dívida em condições que novamente se tornem impossíveis para minha realidade financeira.

Também peço que, caso a SIMPLO não possa aceitar a presente proposta, apresente sua melhor contraproposta para quitação definitiva, informando de maneira discriminada o valor atualmente exigido, incluindo principal, juros, multas, encargos e demais acréscimos.

Meu objetivo é simples: encerrar definitivamente essa pendência, pagar um valor que esteja dentro da minha capacidade financeira e não manter qualquer vínculo futuro com o produto SIMPLUS MASTER.

Espero que a empresa possa analisar a presente proposta com razoabilidade e espírito de conciliação, permitindo que ambas as partes encerrem essa situação de maneira amigável.

Aguardo o retorno da SIMPLO.

Atenciosamente,

Felipe Pinheiro Santos

Prezado Sr. Felipe,

Entendemos sua manifestação, porém é importante diferenciar não desejar mais utilizar o produto de não possuir obrigação em relação à compra realizada.

No momento da aquisição, houve concordância com o produto, com o valor e com as condições de pagamento. A SIMPLO, por sua vez, cumpriu sua parte no acordo comercial, disponibilizando o produto adquirido, que foi efetivamente acessado e utilizado.

A decisão posterior de não utilizar mais o material não desfaz automaticamente uma compra já realizada. Da mesma forma que a empresa deve cumprir aquilo que oferece e entregar o que foi adquirido, o consumidor também deve cumprir as obrigações assumidas na compra.

A SIMPLO não está exigindo que o senhor continue utilizando nossos materiais. A questão discutida é exclusivamente o cumprimento da obrigação financeira decorrente de uma compra realizada, entregue e utilizada.

Reforçamos que permanecemos disponíveis para tratar de possibilidades de negociação. Qualquer negociação de valores, condições ou formas de pagamento deverá ser realizada diretamente com nossa equipe de atendimento, por telefone ou WhatsApp, pelo número (54) 3212-7084.

Atenciosamente,
Equipe SIMPLO