Cobrança Indevida Após Cancelamento de Assinatura

Question

Solicitei o cancelamento da minha assinatura e o reembolso de valores cobrados pela BUQ Digital. A empresa confirmou o cancelamento e informou que a assinatura havia sido devidamente encerrada no dia 20/12/*******. No entanto, para minha surpresa, hoje fui novamente cobrada por uma assinatura que já deveria ter sido cancelada.

Considero essa cobrança abusiva e desrespeitosa, uma vez que já havia sido garantido o cancelamento. Exijo o estorno imediato do valor cobrado indevidamente e a confirmação definitiva do cancelamento da assinatura, para que novas cobranças não ocorram.

Fundamentação Legal:
A prática realizada pela BUQ Digital viola o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), especialmente nos seguintes pontos:

Art. 6, inciso IV: Direito à proteção contra práticas abusivas ou imposição de produtos e serviços não solicitados.

Art. 39, inciso III: É vedado ao fornecedor enviar ou cobrar por produtos ou serviços sem solicitação prévia do consumidor.

Art. 42: O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros legais.

Solicito uma solução imediata para este problema. Caso não haja retorno, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Accepted Answer

Olá, Michele
tudo bem?

Agradecemos seu contato e sentimento muito pelo transtorno.
Conforme conversamos por email, identificamos que o serviço de loja virtual permanecia ativo e, por isso, você continuava recebendo as cobranças. Ontem realizamos o cancelamento do plano e o reembolso dos valores pagos.
A operadora do cartão prevê o prazo de até 7 dias úteis para o valor estar em sua conta, então logo o valor estará com você.

Caso tenha qualquer dúvida ou necessite de mais informações, estamos à disposição para ajudar.

Att,
Equipe Loja HostGator

Cobrança Indevida Após Cancelamento de Assinatura

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor