Venda casada e descumprimento de oferta na aquisição de scanner odontológico

Em réplica
Alfenas - MG
30/01/2026 às 11:00
ID: 239293133
Sou cirurgião-dentista e proprietário de consultório odontológico. Venho, por meio deste registro, formalizar minha reclamação contra a empresa SIM Implant System Ltda, em razão de prática comercial que considero abusiva, lesiva e em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, além da ausência de resolução após diversas tentativas de contato.
No meu consultório odontológico, recebi o representante comercial *****, que me apresentou uma proposta para aquisição de um scanner odontológico Medit i700 Wi-Fi, acompanhado de um MacBook Air, pelo valor total de R$ 69.990,00.
Como incentivo comercial, foi expressamente ofertado, como brinde, o fornecimento de 35 implantes da marca SIM, além de um kit cirúrgico para instalação desses implantes.
Ressalto que possuo registros de conversas com os vendedores, nas quais fica claro que os implantes e o kit cirúrgico foram apresentados como brinde, e não como itens adquiridos mediante compra.
Entretanto, após a formalização da operação, fui surpreendido pela emissão de notas fiscais separadas, nas quais constam os seguintes valores discriminados:
Scanner: R$ 69.467,82
MacBook Air: R$ 10.552,50
Implantes + kit cirúrgico: R$ 19.456,60
Essa forma de faturamento descaracteriza completamente a oferta realizada, fazendo constar, de maneira formal e fiscal, que houve compra dos implantes, o que não corresponde à realidade da negociação.
Desde o início, não tive qualquer interesse na aquisição de implantes, e jamais consentiria com essa compra.
Tal conduta configura, ao meu ver, venda casada, prática expressamente vedada pelo art. 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, além de violar o art. 30, que estabelece que toda oferta vincula o fornecedor, devendo ser cumprida exatamente nos termos em que foi apresentada.
Adicionalmente, desde o início da aquisição, manifestei insatisfação com o desempenho do scanner, que não entregou o que foi prometido comercialmente. Contudo, por força contratual, fui informado de que a compra não poderia ser revertida, razão pela qual permaneci com o equipamento.
Atualmente, decidi revender o scanner, e estou sendo gravemente prejudicado financeiramente, pois, embora o valor de mercado do equipamento ultrapasse R$ 60.000,00, a nota fiscal registra um valor substancialmente inferior, inviabilizando uma negociação justa e causando perda financeira direta.
Buscando uma solução amigável e razoável, entrei em contato com a empresa algumas vezes, solicitando a devolução dos implantes e do kit cirúrgico, uma vez que não os adquiri, mas sim os recebi como brinde conforme a oferta original.
Em todas as tentativas, fui informado de que o assunto seria tratado pelo setor financeiro ou jurídico, porém já se passaram mais de três meses sem qualquer posicionamento conclusivo.
A compra foi parcelada em 24 boletos, os quais venho pagando rigorosamente em dia, conforme acordado, demonstrando minha boa-fé e meu interesse em manter uma relação correta e transparente.
Reforço que meu objetivo não é o conflito, mas sim a regularização da situação, de forma justa, legal e coerente com o que foi ofertado no momento da venda. Como consumidor e profissional da saúde, espero respeito, clareza e cumprimento da oferta realizada.
Diante disso, solicito com urgência:
A correção da irregularidade, com a devolução e estorno dos valores referentes aos implantes e ao kit cirúrgico indevidamente lançados como venda, ou
Outra solução equivalente que restabeleça o equilíbrio da relação comercial e elimine o prejuízo financeiro que estou sofrendo.
Aguardo um posicionamento objetivo e definitivo da empresa.
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Resposta da empresa
04/03/2026 às 19:41
Olá, Sr. Bruno,
Em atenção à sua manifestação, agradecemos a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
Inicialmente, reforçamos que o valor total da negociação foi de R$ 69.990,00, montante livremente pactuado entre as partes no momento da formalização da compra. A proposta apresentada tratava-se de um pacote comercial/promocional, estruturado com condições diferenciadas em razão da aquisição conjunta dos equipamentos.
Após análise interna, identificamos que houve erro operacional na emissão das notas fiscais, especificamente quanto ao faturamento dos implantes dentários. Ressaltamos, contudo, que tal equívoco possui natureza exclusivamente formal e não gerou qualquer prejuízo financeiro ou cobrança indevida, tendo em vista que o valor total faturado corresponde exatamente ao valor contratado entre as partes.
Cumpre destacar, ainda, que não há que se falar em venda casada. A empresa comercializa todos os seus produtos de forma individualizada, incluindo scanner, implantes e demais equipamentos. O pacote comercial ofertado representa apenas uma opção com preços e condições comerciais diferenciadas, sendo plenamente possível a aquisição dos produtos de forma separada, embora sujeita a condições e valores distintos daqueles praticados nos pacotes promocionais.
Diante desse cenário, sem que haja reconhecimento de qualquer irregularidade, a empresa se coloca à disposição para realizar a correção da nota fiscal, caso seja de interesse do cliente, esclarecendo que eventual ajuste não implicará qualquer alteração no valor total da operação originalmente pactuada.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Reforçamos nosso compromisso em atuar com transparência e flexibilidade, sempre que possível, garantindo soluções que respeitem as necessidades dos nossos clientes.
Caso precise de qualquer suporte adicional, estamos à disposição pelos nossos canais de atendimento: 0800 770 8290 e/ou (11) 94123-1218.
Atenciosamente,
Gildeci Santana
SIN Implant System
Réplica do consumidor
15/03/2026 às 15:58
Recebi a mensagem acima justificando que não houve venda casada. Pedi então a correção da nota fiscal informando o real valor do scanner conforme mencionado, entretanto, até o presente momento não tive nenhuma solução.