Cobrança indevida de pintura em imóvel alugado sem pintura prévia e sem orçamento

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
12/12/2025 às 13:01
ID: 234577261
Aluguei um imóvel por essa imobiliária, e o apartamento estava mais de 10 anos parado sem locação. Por aí já imaginam que precisava de muitos ajustes, mas me deram um desconto no valor do aluguel e aceitei. Me entregaram o apartamento sem pintura e sem nenhum reparo alegando que já tinha desconto e que eu não poderia fazer nenhum tipo de reclamação. Agora na hora de entregar o imóvel me exigiram pintura de todo o apartamento, sendo que quando aluguei não estava com pintura nova, contestei e me informaram que eu deveria ter visto isso na hora de entrar no imóvel. Se eles não iam fazer nenhum tipo de reparo pois já me deram o desconto também não devem exigir o apartamento com pintura nova e aí que vem o grande problema: simplesmente falaram que fariam o ORÇAMENTO do valor da pintura e me mandariam o que já é errado, porém eu iria verificar e contestar. Porém eles nao enviaram o orçamento e já iniciaram no dia seguinte a pintura sem me comunicar nada sobre e valor e querem que eu pague.
Alego aqui que não vou pagar a pintura porque não me foi entregue pintado e muito menos comunicado o valor do serviço. Se me cobrarem tomarei minhas providências judicialmente.
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Resposta da empresa
26/12/2025 às 10:49
Prezada Sra. Viviane de Oliveira Barbosa
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os pontos mencionados em sua manifestação.
Em relação à entrega do imóvel, informamos que a vistoria de entrada foi realizada por empresa especializada, com registro fotográfico e descritivo técnico de todos os ambientes. Conforme consta nesse laudo, o imóvel foi entregue com pintura nova, em conformidade com o que determina a legislação vigente e o contrato firmado entre as partes.
O contrato de locação assinado por V.Sa. é claro ao estabelecer que, ao final da locação, é obrigação do locatário restituir o imóvel com pintura nova, independentemente da condição em que foi recebido, salvo se expressamente constar o contrário o que não é o caso. Essa cláusula visa garantir a conservação e padronização dos imóveis ao longo do tempo, não estando vinculada a eventuais descontos concedidos no início da locação, os quais foram exclusivamente relacionados à realização de melhorias não obrigatórias por parte da locatária.
Quanto ao procedimento adotado na desocupação, destacamos que, conforme informado desde o início da locação e reiterado no atendimento realizado pela consultora responsável, a vistoria final seria base para a cotação dos serviços de pintura junto a diferentes prestadores, sendo cobrado o menor orçamento apurado. Ressaltamos ainda que V.Sa. optou por não realizar a pintura por conta própria e assinou o termo de entrega de chaves ciente de que não haveria possibilidade de retorno ao imóvel para realização de qualquer reparo.
No início do contrato, não houve contestação formal ao laudo de vistoria inicial dentro do prazo contratual de 5 (cinco) dias, conforme previsto no contrato. Dessa forma, nos termos legais e contratuais, a imobiliária procedeu com os processos descritos no contrato e conforme repassado para a locatária, visando preservar o imóvel e atender à obrigação do locatário de devolvê-lo nas condições previstas.
Reforçamos que todo o procedimento adotado está em conformidade com a Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91), com as cláusulas contratuais aceitas e assinadas por V.Sa. e com as informações prestadas ao longo de toda a locação.
Todos os documentos comprobatórios já foram enviados para V.Sa. a fim de esclarecer os pontos apresentados aqui nessa resposta.
Atenciosamente,
Equipe Sinai - Gestão de Qualidade
Consideração final do consumidor
09/01/2026 às 13:59
Péssimo, uma empresa [Editado pelo Reclame Aqui] que só quer extorquir os clientes. As fotos no laudo da pintura nova que eles falam do início do contrato são fotos escuras e sem resolução . Eles se recusam a retirar a cobrando de quase 6 mil reais vou entrar em ação judicial contra a empresa
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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