Notificação Extrajudicial por utilização indevida de meu nome
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
31/07/2026 às 13:13
ID: 255314337
Fiz solicitação, FORMAL, através de e-mail e WhatsApp, meios disponibilizados para alteração de cadastro, da alteração do cadastro de um imóvel gerido pela SINAI Empreendimentos Imobiliários, no edifício Turiana, Irajá, Rio de Janeiro, RJ. Protocolos: *****.
Eu era o proprietário do imóvel, tendo realizado a venda, registrada em Escritura de Compra e Venda, TRASLADO Lv. 8438 Fls. 194 a 195 Ato: 87, do 24 Ofício de Notas, ***** Tabelião ***** site: www.24oficio.com.br; encaminhei ainda Certidão de Ato Praticado, certificando que sobre o presente título prenotado sob o ***** em 10/07/2026, no livro 1-EU, folha 260, foi registrado/averbado, em 22/07/2026, com os seguintes atos: Averbação; Intimação / Notif. Correio Eletrônico; Certidão de Prenotação e Registro em Geral. Além de apresentar CNH e formulário de proprietário preenchido e assinado pelo novo proprietário. Colaborador ***** e Gerente *****. "Segue o número do registro da conversa e documentação enviada, registrada internamente da empresa #658, caso o senhor precise". Ambas se recusaram a efetuar a alteração de dados cadastrais de propriedade do imóvel, gerando assim novos boletos de cobrança de condomínio para o antigo proprietário, em vez do novo. Fato é que, se o novo proprietário deixar de efetuar o pagamento dos referidos boletos, os débitos serão atribuídos à minha pessoa, que não tenho mais responsabilidades sobre o imóvel a partir da venda. Tentei ainda contato com colaborador *****, solicitando dados do setor jurídico da empresa. Fui informado pelo mesmo que a empresa não possui setor jurídico, mas sim, "trata-se de uma empresa parceira que presta serviços à administradora.", "O jurídico não possui um e-mail geral, o senhor pode entrar em contato através do número de whatsapp e telefone *****", "Conforme informado anteriormente, não há um e-mail". Solicito, novamente, que não sejam gerados mais boletos de cobrança em meu nome, deixando aqui registrado, mais uma vez, que solicitarei reparação por quaisquer tentativas de danos a meu nome, sejam eles financeiros, de utilização indevida, violando meus direitos de personalidade pautados no Código Civil ou de uso incorreto ferindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Como a empresa se recusa a fornecer e-mail de contato do setor jurídico ou próprio para repassar a eles, deixo aqui minha Notificação Extrajudicial, enviando um aviso formal para a empresa que está usando o nome indevidamente, exigindo a parada imediata do uso.
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Resposta da empresa
31/07/2026 às 13:21
Prezado Sr. Thiago,
Recebemos sua manifestação e esclarecemos que a Sinai Empreendimentos Imobiliários não se recusou a realizar a alteração cadastral da unidade.
Conforme registrado nos protocolos de atendimento n *****, ***** e *****, sua solicitação foi devidamente analisada, oportunidade em que foi informado que, para a efetivação da alteração de titularidade em nossos cadastros, é necessária a apresentação da **certidão da matrícula atualizada do imóvel (certidão de ônus reais ou certidão simplificada)**, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente.
Os documentos encaminhados por V.Sa., dentre eles a escritura pública de compra e venda e a certidão de ato praticado, foram recebidos e analisados. Entretanto, de acordo com nosso procedimento interno, tais documentos não substituem a certidão da matrícula atualizada, que é o documento oficial apto a comprovar a titularidade do imóvel perante o Registro de Imóveis.
Esse procedimento é adotado de forma uniforme para todos os clientes e tem como finalidade garantir a segurança jurídica das alterações cadastrais, evitando que sejam promovidas modificações sem a comprovação formal da propriedade constante na matrícula do imóvel.
Ressaltamos, portanto, que a alteração cadastral não foi negada, mas permanece **pendente exclusivamente do envio da documentação necessária**, conforme orientado durante os atendimentos. Assim que a certidão for apresentada e estiver em conformidade, a solicitação será prontamente analisada e, sendo atendidos os requisitos, a atualização será realizada.
Em relação às demais alegações constantes de sua manifestação, esclarecemos que os canais de atendimento da administradora permanecem disponíveis para o recebimento de comunicações e documentos, tendo todas as suas solicitações sido regularmente registradas e respondidas.
Por fim, reiteramos que permanecemos à disposição para dar prosseguimento à sua solicitação tão logo seja encaminhada a documentação exigida, observando os mesmos critérios e procedimentos aplicáveis a todos os clientes da administradora.