Distrato por paralisação do empreendimento proposta abusiva de devolução

Não resolvido
Campo Limpo Paulista - SP
07/02/2026 às 15:03
ID: 240071781
Adquiri um lote no empreendimento Jardim São Francisco, da Sinco Engenharia, e paguei R$ 6.991,05. O empreendimento encontra-se paralisado, sem previsão de retorno, por responsabilidade da própria empresa, o que impede a continuidade do contrato.
Diante da paralisação e da ausência de previsão para retomada das obras, solicitei o distrato. Ainda assim, a empresa apresentou proposta de devolução de apenas 50% dos valores pagos, o que considero claramente desproporcional e incompatível com a situação concreta e com o Código de Defesa do Consumidor.
Não houve fruição do lote, o impedimento da continuidade do contrato não foi causado por mim e o negócio não se concretizou de forma útil ao comprador. Nesses termos, impor a perda de metade do valor pago transfere indevidamente ao consumidor o prejuízo decorrente do próprio empreendimento paralisado.
Já registrei reclamação no Procon sob protocolo n *****, que está em andamento. Registro também nesta plataforma para dar publicidade ao caso e buscar solução efetiva.
Aguardo revisão da proposta com devoluçãodos valores pagos, em patamar Compatível com a paralisação do projeto, ausência de previsão de retomada e com as normas de proteção ao consumidor.
Caso a situação não seja solucionada de forma justa e adequada, estarei tomando todas as medidas legais cabíveis, incluindo eventual ação judicial para reaver integralmente os valores pagos, entre outros.
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Resposta da empresa
09/02/2026 às 09:31
Mikelle .
Bom dia.
Nosso departamento juridico entrará em contato contigo .
a disposição.
Réplica do consumidor
13/02/2026 às 18:45
Até o momento não obtive retorno e nem uma posição da empresa.
Consideração final do consumidor
17/02/2026 às 08:34
Tentei um acordo, fiz reclamação e fui ignorada. Vou atrás dos meus direitos após tentar uma resolução do problema amigavelmente.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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