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São Paulo - SP

05/11/2025 às 15:31

ID: 231126231

Assunto: Solicitação de Divulgação Imediata da CCT 2025/2026 sem Restrições

Prezados,

Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação quanto à forma como o SINCOMAVI está tratando a divulgação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) referente ao período de 2025/2026.

Atualmente, a disponibilização da CCT está condicionada à realização de cadastro ou contato interno, o que representa um obstáculo injustificado ao acesso à informação. Essa prática prejudica diretamente trabalhadores, empresas e escritórios de contabilidade, que dependem da pronta e irrestrita divulgação da CCT para garantir conformidade legal e operacional ou consulta operacional.

Ressalto que a CCT é um documento público, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e deve estar acessível de forma livre, transparente e sem contrapartidas ou exigências burocráticas desnecessárias.
Solicito, portanto, que o SINCOMAVI regularize imediatamente a divulgação da CCT 2025/2026, disponibilizando-a em seus canais oficiais de forma aberta, clara e acessível a todos os interessados.

Fico no aguardo de providências e retorno sobre esta solicitação.
Atenciosamente,
Prudencio