Sindiapi - SP

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São Paulo - SP

09/07/2025 às 19:38

ID: 221696573

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Prezado Ouvidor Sindiapi - SP
Contestação de Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário e Requisição de Documentos para Perícia Grafotécnica
Venho, por meio desta, apresentar formal DEFESA e CONTESTAÇÃO referente aos descontos sistemáticos e indevidos realizados em meu benefício previdenciário, a título de "contribuição" ou "mensalidade" associativa em favor desta entidade sindical.
I. DOS FATOS E DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ASSOCIATIVO
Para minha total surpresa e indignação, ao analisar o extrato detalhado de meu benefício do INSS, constatei a existência de débitos mensais consignados em favor deste sindicato, ao qual JAMAIS ME FILIEI.
Afirmo de maneira categórica e sob as penas da lei:
1. Nunca mantive qualquer tipo de contato com esta instituição, seja pessoalmente, por telefone ou por qualquer outro meio.
2. Desconheço a localização da sede física desta entidade e, por conseguinte, nunca estive em vossas dependências para realizar qualquer ato, muito menos para assinar um termo de filiação, que é um ato personalíssimo e voluntário.
3. A filiação a um sindicato é uma faculdade, um direito, e não uma obrigação. Conforme o artigo 5, inciso XX, da Constituição Federal, "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado". Portanto, qualquer desconto realizado sem a minha expressa e inequívoca autorização é ilegal e inconstitucional.
II. DOS INDÍCIOS FLAGRANTES DE [Editado pelo Reclame Aqui] E FALSIFICAÇÃO
Caso esta entidade possua em seus arquivos algum documento que supostamente formalize minha filiação, desde já o impugno por completo, pois o mesmo é certamente produto de [Editado pelo Reclame Aqui].
O principal indício da [Editado pelo Reclame Aqui] reside na assinatura aposta em tal "termo de filiação". Fui informado(a) de que a assinatura utilizada é uma cópia espelhada da assinatura constante em meu documento de identidade (RG). Ora, é fato notório e de conhecimento geral que uma assinatura manuscrita é um ato dinâmico e nunca idêntico a outro, muito menos a uma imagem estática de um documento. A reprodução simétrica e com os mesmos traços da assinatura do RG é humanamente impossível de ser feita de próprio punho, o que, por si só, configura prova cabal de falsificação por decalque, digitalização ou outro meio [Editado pelo Reclame Aqui].
Para comprovar a manifesta divergência entre a minha assinatura autêntica e a [Editado pelo Reclame Aqui] perpetrada, anexo a esta notificação cópias de minhas assinaturas recentes, incluindo uma com firma reconhecida em cartório, que demonstram a fluidez e as características únicas da minha grafia, as quais divergem frontalmente da assinatura falsificada.
III. DO REQUERIMENTO FORMAL PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL PARA PERÍCIA
Diante da gravidade dos fatos narrados, que apontam para a prática de ilícitos cíveis e criminais, e com amparo nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil, NOTIFICO E REQUEIRO FORMALMENTE que esta entidade sindical apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, o DOCUMENTO ORIGINAL do suposto "Termo de Filiação" ou "Autorização de Desconto" em meu nome.
A apresentação do documento original é medida imprescindível para que eu possa submetê-lo a uma análise por um perito grafotécnico particular, a fim de atestar judicialmente a [Editado pelo Reclame Aqui] e identificar os responsáveis. A recusa, o silêncio ou a apresentação de uma simples cópia será interpretada como confissão da inexistência de um documento válido e da má-fé desta instituição.
IV. DOS PEDIDOS
Ante o exposto, exijo o que se segue:
a) A IMEDIATA E DEFINITIVA SUSPENSÃO de todos os descontos em meu benefício do INSS, cancelando em definitivo qualquer cadastro ou filiação [Editado pelo Reclame Aqui] em meu nome.
b) A RESTITUIÇÃO IMEDIATA E INTEGRAL de todos os valores descontados indevidamente até o presente momento, a ser depositada na conta corrente vinculada ao meu benefício. Adverte-se que, em caso de demanda judicial, o valor será pleiteado em dobro, acrescido de juros, correção monetária e indenização por danos morais, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
c) A apresentação do documento original conforme solicitado no item III.
Informo que, caso esta notificação não seja atendida integralmente no prazo estipulado, adotarei imediatamente as seguintes medidas:
1. Ajuizamento de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais.
2. Registro de Boletim de Ocorrência junto à autoridade policial para apuração dos [Editado pelo Reclame Aqui] de Falsificação de Documento Particular (Art. 298 do Código Penal) e [Editado pelo Reclame Aqui] (Art. [Editado pelo Reclame Aqui] do Código Penal).
3. Abertura de reclamação formal junto à Ouvidoria do INSS e denúncia ao Ministério Público para investigação da conduta desta entidade.
Aguardo uma solução administrativa rápida e efetiva para evitar a litigiosidade.
São Paulo, 09 de Julho de 2025