Sindicarga

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

17/06/2026 às 13:06

ID: 251649225

Gostaria de registrar minha total indignação com a conduta do SINDICARGA em relação à minha empresa. Fomos surpreendidos com uma notificação de protesto em cartório referente a uma suposta contribuição assistencial, mesmo nossa empresa NÃO SENDO FILIADA ao sindicato.
porém:
1. Jamais fomos notificados formalmente sobre tal prazo ou sobre a existência dessa cobrança antes do seu vencimento.
2. A empresa não possui vínculo associativo com esta entidade, o que torna a cobrança compulsória ilegal, ferindo o Art. 8, V da Constituição Federal.
3. O STF e o TST garantem que a cobrança de não filiados só é válida se houver o direito de oposição real e amplamente divulgado, o que não ocorreu. Fomos informados apenas ontem via comunicação através do correio, no valor 2.824,00(valor do boleto) e atualmente em mais de 3.285,43.
O protesto de um título sem causa jurídica válida contra uma empresa não associada é uma prática abusiva que gera danos à nossa reputação e crédito. Tentamos contato por WhatsApp e informamos a não filiação, e também que nossa empresa está no Simples Nacional, e que esta cobrança é totalmente indevida, mas o sindicato mantém a postura coercitiva.
Exigimos a baixa imediata do protesto no cartório e o cancelamento de qualquer débito em nosso CNPJ. Caso contrário, ingressaremos com uma Ação Judicial de Sustação de Protesto cumulada com Pedido de Indenização por Danos Morais, além de denúncia formal junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Também entramos em contato com o cartório e informamos o ocorrido.
Aguardo solução urgente para evitar a judicialização do caso.