Cobrança indevida de boleto não solicitado e desconhecimento da empresa emissora.

Respondida
Araguari - MG
30/01/2026 às 13:24
ID: 239311489
Sou responsável por um CNPJ e fui surpreendida com a emissão de um boleto, emitido pela empresa Sindicato das Empresas de Cons Asses Per, sem que eu tenha solicitado qualquer serviço, assinado contrato, autorizado cobrança ou sequer tenha qualquer relação comercial com essa empresa.
Deixo claro que:
Não conheço a empresa
Não contratei nenhum serviço
Não autorizei emissão de boleto
Não houve aceite, assinatura ou concordância
Trata-se de cobrança indevida, prática abusiva e ilegal.
Solicito o cancelamento imediato do boleto e a confirmação formal de que não existe nenhum vínculo contratual entre a minha empresa e a ID Certificação LTDA.
Ressalto que, caso a cobrança não seja cancelada prontamente, tomarei as medidas cabíveis, incluindo:
Reclamação formal nos órgãos de defesa do consumidor
Adoção de medidas judiciais cabíveis
Com base no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 39, III É vedado enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou serviço sem solicitação prévia
Art. 42 O consumidor não pode ser exposto a cobrança indevida
Aguardo solução imediata.
Compartilhe
Resposta da empresa
10/04/2026 às 12:11
Olá...boa tarde! O boleto referente é da Contribuição Sindical (não obrigatória), que por ser sindicato temos q emitir; então recebendo o mesmo só é nos comunicar no whats ***** que retiramos do sistema excluindo o boleto.