Cobrança indevida de boleto sindical não autorizado e solicitação de baixa imediata
Não resolvido
São Paulo - SP
24/02/2026 às 07:35
ID: 241495851
Recebi um boleto de cobrança Sindical mas não autorizei nenhuma cobrança. Não sou afiliado nem nunca fui. Assim que recebi, respondi que não concordava e já pedi a baixa imediata do boleto que foi emitido sem nenhuma autorização. Recebi uma ligação de Cobrança e expliquei que nunca fui afiliado, nunca nesses anos todos eu paguei e que minha Empresa não tem nenhum CLT, aliás, tem 3 pessoas contando comigo.
Quero a baixa desse título e que parem de me cobrar. Estão usando termos jurídicos até. E é sabido por lei que essa obrigatoriedade deixou de existir em 2017.
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Resposta da empresa
24/02/2026 às 08:02
Prezado Sr. Robson, bom dia.
A contribuição sindical patronal está prevista no artigo 580 da CLT e é destinada a entidades que representam os interesses das empresas perante os diversos órgãos legislativos e políticos.
Desde a Reforma Trabalhista, de 2017, tal cobrança tornou-se opcional, porém ela garante que o SETCESP mantenha a infraestrutura necessária para te apoiar, atender e oferecer cada vez mais serviços para promover o desenvolvimento operacional e econômico da sua transportadora.
Ressaltamos ainda que todas as empresas legalmente constituídas e ativas no RNTRC (Registro Nacional do Transportadores Rodoviários de Cargas) estão aptas a receberem esta cobrança e, por isso, gostaríamos de contar com a sua colaboração. Porém, caso isso não seja possível, basta não efetuar o pagamento do boleto enviado.
Para conhecer todos os serviços do SETCESP, acesse www.setcesp.org.br.
Nos colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos em horário comercial:
E-mail: [email protected]
Telefone e Whatsapp: (11) 2632.1000
Atenciosamente,
Equipe SETCESP
Réplica do consumidor
24/02/2026 às 08:05
Essa mesma resposta "copia e cola" eu recebi no meu e-mail. Foi emitido um boleto sem minha autorização, eu não sou nem nunca fui contribuinte e não serei, até porque, o Setcesp não agrega em nada na minha empresa de 3 pessoas. Quero a baixa do boleto que foi emitido, repito, não sou e não serei contribuinte e pela lei de 2017 (que enviei em anexo) eu tenho essa opção.
Consideração final do consumidor
24/02/2026 às 08:10
Enviaram um "copia e cola" do que já tinham me enviado por e-mail. Estão emitindo boletos aleatórios sem autorização das Empresas, pra mim isso é uma prática ilegal, eles tem os dados da Empresa e simplesmente emitem boletos? Eu recebo vários boletos "falsos" de planos de saúde e etc, pra mim esse era mais um desses boletos, uma vez que eu nunca precisei ser contribuinte e sei que nenhuma Empresa é "obrigada" a ser!
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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