Cobrança indevida de Contribuição Assistencial Patronal baseada em CNAE não exercido
Não respondida
São Paulo - SP
24/08/2026 às 14:32
ID: 257239113
Título da reclamação: Cobrança de Contribuição Assistencial Patronal CNAE cadastrado, mas atividade nunca exercida
Texto da reclamação:
Recebi, em 20/08/2026, um e-mail informando a existência de boleto em aberto referente à Contribuição Assistencial Patronal.
Solicito uma análise individualizada do meu caso, pois a cobrança aparentemente está sendo realizada com base exclusivamente no CNAE atualmente registrado no CNPJ, sem considerar a atividade efetivamente exercida pela empresa.
Embora conste atualmente no CNPJ um CNAE relacionado ao transporte rodoviário de carga, esclareço que essa atividade jamais foi efetivamente exercida por mim ou pela empresa.
Na época, eu estava desempregado e, com a intenção de tentar trabalhar realizando entregas por plataformas como Mercado Livre e Shopee, busquei informações na internet sobre os procedimentos necessários para realizar os cadastros. Seguindo as orientações encontradas, alterei o CNAE para uma atividade relacionada a transporte.
Ocorre que eu sequer possuía conhecimento técnico suficiente para identificar qual seria o CNAE correto e, na prática, a atividade nunca chegou a ser iniciada.
Inclusive, uma das primeiras tentativas foi inviabilizada porque o veículo que eu pretendia utilizar, um Corsa Sedan, foi reprovado pela própria plataforma em razão do ano de fabricação. Além disso, o veículo sequer está registrado em meu nome, mas em nome da minha esposa.
Posteriormente, surgiu a oportunidade de iniciar um estágio remunerado na área de vendas de imóveis/corretagem imobiliária, atividade à qual passei a me dedicar e que se tornou minha atividade profissional efetiva.
Portanto, apesar de o CNAE de transporte ter constado no CNPJ, nunca exerci transporte de cargas, nunca atuei como transportador, não possuo frota, não possuo empregados e não obtive faturamento decorrente dessa atividade.
Estou encaminhando os documentos cadastrais que demonstram as alterações e respectivos períodos, justamente para possibilitar uma análise mais completa da situação.
Diante disso, solicito que a cobrança seja reavaliada de forma individualizada, considerando não apenas o CNAE cadastrado, mas principalmente a atividade efetivamente exercida.
Caso seja constatado que a atividade de transporte nunca foi exercida, solicito a retirada/cancelamento do débito referente à Contribuição Assistencial Patronal, evitando que seja mantida uma cobrança relacionada a uma atividade que jamais foi efetivamente desenvolvida.
Aguardo uma resposta fundamentada e a revisão da cobrança.
Agradeço pela atenção e permaneço à disposição para apresentar quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais necessários.