Cobrança indevida de sindicato sem vínculo
Respondida
São Paulo - SP
20/08/2026 às 15:07
ID: 256973669
Recebi um boleto,via email com meus dados onde eu não tenho vínculo nenhum com esse tal sindicato, quero que cancele esse boleto pois eu não fiz acordo nenhum, para que podesse me enviar algum tipo de cobrança
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Resposta da empresa
20/08/2026 às 16:42
Ola Bruno,
Desde 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de Contribuição Assistencial por todos os sindicatos, patronais e laborais. E, esclarecemos ainda que a contribuição não decorre de filiação associativa ou de contratação individual de serviços, pois sua previsão está fundamentada no art. 513, e, da CLT, na deliberação da Assembleia da categoria econômica e na Convenção Coletiva vigente.
A Convenção Coletiva está disponível para download em https://conteudo.setcesp.org.br/cct26-27 , na qual você poderá verificar os termos previstos para emissão da contribuição e, também, o prazo de oposição que foi finalizado em 08/08/2026.
De qualquer forma, nos colocamos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários nos canais abaixo:
E-mail: [email protected]
Telefone e Whatsapp: (11) 2632.1000, em horário comercial.
Atenciosamente,
Equipe SETCESP