Denúncia contra o SAASP Dificuldade de entrega da carta de oposição e abusos contra trabalhadores
Respondida
São Paulo - SP
16/09/2025 às 21:41
ID: 227099049
Venho, por meio desta, denunciar as práticas do SAASP que vêm prejudicando trabalhadores ao dificultar a entrega da carta de oposição aos descontos indevidos que querem nos impor. Desde a última segunda-feira, eu e diversos colegas estamos tentando, sem sucesso, acessar o site para realizar o agendamento necessário à entrega da carta.
A justificativa apresentada pela entidade foi a ocorrência de um suposto ataque hacker, mas o fato é que, mesmo em cima do prazo para manifestação, não disponibilizaram alternativa viável para que possamos exercer nosso direito de oposição.
Hoje, dirigi-me pessoalmente ao local de entrega da carta e, para minha surpresa, fui informado de que não seria atendido, pois só realizam o procedimento mediante agendamento online justamente o que não está funcionando.
Ou seja, o trabalhador é colocado em uma situação de completo bloqueio: somos obrigados a nos manifestar para não sofrer descontos indiscriminados, mas, ao mesmo tempo, não existe o espaço efetivo para essa manifestação. Isso configura um abuso e uma violação clara de direitos, forçando-nos a contribuir contra a nossa vontade.
Diante disso, utilizo este espaço como último recurso para registrar minha denúncia e exigir providências contra tais práticas abusivas, que ferem a liberdade individual do trabalhador e comprometem a transparência e a legalidade das ações do SAASP.
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Resposta da empresa
17/09/2025 às 15:32
Prezado(a) Auxiliar,
O SAAESP não presta serviço de natureza consumerista e não tem nenhuma relação comercial com o(a) autor(a) da demanda, que inclusive já se beneficiou dos direitos trabalhistas assegurados pela nova Convenção Coletiva de Trabalho, como aumento de salário, PLR, Plano de saúde, cesta básica e bolsa integral de estudos, etc, não querendo contribuir para o custeio de quem atua na defesa de seus interesses.
Sendo assim, o SAAESP esclarece que a reclamação apresentada se baseia em premissas incorretas, pois:
(i)O site do SAAESP sofreu um ataque hacker, no qual robôs realizaram milhares de acessos simultâneos com o objetivo de sobrecarregar o tráfego de dados, ocasionando, em alguns momentos, a queda da página eletrônica.
(ii)O Sindicato já adotou medidas legais contra os proprietários dos IPs identificados como responsáveis pelos ataques;
(iii)Tal situação gerou instabilidade temporária no site, a qual já foi integralmente solucionada, permitindo que qualquer integrante da categoria possa se opor ao desconto da contribuição, ainda que já tenha se beneficiado das cláusulas da nova CCT; como reajuste salarial, PLR, bolsa de estudos, plano de saúde e outros, sendo chamado pelo STF como caronista.
(iv)Para assegurar o pleno exercício do direito de oposição, e em respeito à categoria, o prazo foi prorrogado até o dia 19/09 (sexta-feira), garantindo que todos os interessados possam se manifestar sem prejuízo. E assim se beneficiarem dos mesmos direitos trabalhistas daqueles que contribuíram para o sindicato, sem pagar nada, numa verdadeira carona no financiamento feito por outros trabalhadores.
Portanto, é comprovadamente [Editado pelo Reclame Aqui] a alegação de que o SAAESP estaria impedindo a entrega da oposição, uma vez que milhares de trabalhadores já realizaram o agendamento e apresentaram pessoalmente sua carta na sede do sindicato (já foram mais de 3 mil cartas de oposição entregues e mais de 6 mil já agendadas para entrega nos próximos dias).
Em suma, o inconformismo do(a) denunciante não encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor, tampouco em qualquer outra norma legal, visto que a contribuição em questão decorre de normas trabalhistas e sindicais, com fundamento na Constituição Federal, na CLT e na jurisprudência do STF.
Atenciosamente,
Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo.