Oposição à Contribuição Sindical e Falha na Comunicação do Prazo

Não respondida
Vitória - ES
26/02/2026 às 12:03
ID: 241751513
À
Saaesp / Sindicato dos auxiliares de administração escolar
Assunto: Manifestação Formal de Oposição à Contribuição Sindical
Eu, ***** inscrita no CPF n *****, venho, por meio desta, apresentar MANIFESTAÇÃO FORMAL DE OPOSIÇÃO à cobrança da contribuição sindical referente ao exercício de 2026.
Nos termos da Lei n 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a contribuição sindical possui natureza facultativa, dependendo de prévia e expressa autorização do trabalhador, inexistente no presente caso.
Cumpre destacar que não houve divulgação adequada, clara e tempestiva acerca do prazo para exercício do direito de oposição. A única comunicação recebida deu-se por meio de áudio informal, no qual foi expressamente informado que não havia data definida para manifestação.
Posteriormente, fui surpreendida com a informação, transmitida pela empresa empregadora, de que o prazo teria se encerrado em 12/02/2026, sem que houvesse qualquer comunicação oficial anterior que possibilitasse o exercício do direito dentro de prazo razoável.
Ressalte-se, ainda, que o período de dissídio coletivo da categoria tem início no mês de março, o que evidencia a ausência de razoabilidade na fixação de prazo anterior, sem a devida publicidade e transparência aos trabalhadores.
Ademais, ao buscar esclarecimentos junto a esta entidade sindical por meio de contato telefônico, não obtive orientação adequada, sendo a ligação encerrada de forma abrupta, o que reforça a ausência de transparência e publicidade no procedimento adotado.
Uma instituição que está para assegurar o direito do trabalhador, se comporta de forma violenta e leviana.
Nunca vieram a minha unidade para esclarecer sobre a convenção coletiva e se estou com todos os meus direitos preservados. Percebo que este sindicato só se manifesta quando o desconto da contribuição sindical aparece, e parte do meu dinheiro vai para um lugar que trata trabalhador de qualquer jeito?
Diante da inexistência de autorização expressa e da falha na comunicação do prazo, reitero minha NÃO CONCORDÂNCIA com qualquer desconto a título de contribuição sindical, requerendo que a presente manifestação seja recebida como oposição válida, para todos os fins de direito, com a consequente abstenção de qualquer desconto em folha de pagamento.
Sem mais,
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Coordenadora Pedagógica Jr
Escola Tagarelinha
26/02/2026