Oposição ao assistencial

Prezado(a) Auxiliar,

O SAAESP não presta serviço de natureza consumerista e não tem nenhuma relação comercial com o autor da demanda, que inclusive já se beneficiou e continuará se beneficiando dos direitos trabalhistas assegurados pela nova Convenção Coletiva de Trabalho, como aumento de salário, PLR, cesta básica/VA, bolsa integral de estudos, etc, mesmo não querendo contribuir para o custeio de quem atua na defesa de seus interesses.

Sendo assim, o SAAESP esclarece que a reclamação apresentada se baseia em premissas incorretas, pois:

(i) Todas as orientações sobre a carta de oposição, incluindo prazos, modelo, documentação necessária e agendamento para entrega, estavam disponíveis em nosso site oficial, além de terem sido divulgadas em edital publicado em jornal de grande circulação, conforme forma aprovada em Assembleia.
(ii) O prazo de oposição foi divulgado e o sistema de agendamento disponibilizado no site funcionou regularmente durante o período indicado, permitindo que milhares de pessoas realizassem o agendamento e comparecessem à sede do sindicato para apresentar pessoalmente a carta de oposição. Ao todo, mais de 5 mil trabalhadores acessaram o site e conseguiram efetuar o agendamento para a entrega da carta.

Portanto, é comprovadamente [Editado pelo Reclame Aqui] a alegação de que o SAAESP não estaria dando opção de oposição, uma vez que milhares de trabalhadores realizaram o agendamento por meio do site e apresentaram a carta na sede do sindicato.

Em suma, o inconformismo do denunciante não encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor, tampouco em qualquer outra norma legal, visto que a contribuição em questão decorre de normas trabalhistas e sindicais, com fundamento na Constituição Federal, na CLT e na jurisprudência do STF.

Atenciosamente,

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo.