SAAESP impede exercício do Direito de Oposição com sistema de agendamento inexistente

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São Paulo - SP

05/02/2026 às 23:26

ID: 239930783

Venho registrar minha profunda indignação com a postura do SAAESP (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de SP). O sindicato exige que a entrega da Carta de Oposição à Contribuição Assistencial seja feita mediante agendamento prévio em seu site, porém, o link de agendamento não funciona ou não é disponibilizado.

Tentei realizar o procedimento por três vezes em horários distintos e o erro persiste. Essa prática não é isolada: o sindicato cria um rito burocrático obrigatório (o agendamento), mas retira do ar a ferramenta necessária para cumpri-lo. Isso configura um entrave artificial e abusivo para impedir que o trabalhador exerça seu direito de oposição, garantido pelo STF e pela legislação vigente.

Ressalto que a contribuição assistencial não é obrigatória e o sindicato não pode dificultar a manifestação de vontade do trabalhador através de falhas sistêmicas recorrentes em períodos de oposição. Tal conduta demonstra possível má-fé e desrespeito à categoria.

Diante disso, exijo:

A imediata disponibilização de um canal funcional (link de agendamento ativo ou recebimento via e-mail/presencial sem agendamento);

A validação do meu direito de oposição, considerando que a falha é exclusiva da plataforma do sindicato;

Respeito ao prazo estabelecido, sem que o trabalhador seja prejudicado pela própria ineficiência (ou bloqueio proposital) do sistema da entidade.

Caso não haja solução imediata, formalizarei denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por prática antissindical e violação à liberdade de associação.

No aguardo de uma solução urgente.

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